Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências.
Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências.
Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências.
Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora Maria do Socorro Lopes de Morais o Anexo desmembrado e dá outras providências.
Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências.
Cria o Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências.
Altera a Lei 268/2015, que dispõe sobre o Acesso à Informação e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MAJOR SALES/RN.
Altera Lei Municipal que dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Major Sales e dá outras providências.
Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências.
Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências.
