SECRETARIA

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO E DESPORTOS

MAGNA MARGARIDA DE BRITO
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 008/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 120718-0

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 01.612.383/0001-11

Telefone(s): (84) 3388-0111(84) 3388-0112 - Fixo: (84) 3388-0113

E-MAIL: educacao@majorsales.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA | 07H00 ÀS 13H00

Endereço: NILZA FERNANDES, Nº 640 - CENTRO - CEP: 59.945-000

Mais informações do orgão
Funções

A Secretaria Municipal de Educação e Desportos é o órgão responsável pela organização, direção, acompanhamento e execução dos programas e projetos destinados à implantação e desenvolvimento da política educacional do município.

   
Atribuições da Secretaria
I - coordenar as atividades de preparação e de execução da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliar a situação educacional do município e fixar as diretrizes da política municipal de educação, de conformidade com a nova LDB;
II - elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e das organizações da sociedade, o Plano Municipal de Educação de duração anual e plurianual;
III - atuar, prioritariamente, na educação infantil e no ensino fundamental;
IV - elaborar, executar e superintender programas suplementares de apoio ao educando no que se refere a material pedagógico, didático-escolar, alimentação e assistência a saúde;
V - estimular o processo de democratização da escola pública, mediante eleição direta para diretores, vice-diretores e conselhos escolares pelos corpos docentes, discentes, servidores e pais de alunos;
VI - integrar-se ao conselho Municipal de Educação, visando a formulação e controle da execução da política municipal de educação e cultura;
VII - elaborar e executar, com a participação das organizações dos trabalhadores em educação, programas de valorização do pessoal docente e técnico-administrativo, mediante: a) capacitação, aperfeiçoamento e atualização do pessoal do magistério; b) políticas setoriais de melhoria salarial e de incentivo à qualificação profissional;
VIII - participar das atividades desportivas e culturais, juntamente com as associações em eventos realizados;
IX - elaborar e executar com a participação da comunidade escolar, ouvido o Conselho Municipal de Educação, a política municipal de educação infantil;
X - apoiar, elaborar e executar programas de educação de adultos, bem como de educação especializada, destinados às pessoas portadores de deficiência física, mental e sensorial;
XI - assessorar as tomadas de decisões das escolas, no âmbito administrativo e pedagógico;
XII - estabelecer intercâmbio com as instâncias estaduais e federais de educação, para a viabilização de projetos e ações na área educacional do município;
XIII - coordenar as atividades da Secretaria de Educação e Desportos, observado a legislação em vigor;
XIV - promover a execução de convênios educacionais firmados pelo Município;
XV - propor a nomeação de professores, observando a legislação em vigor;
XVI - operacionalizar as deliberações do Conselho Municipal de Educação;
XVII - propor a designação de comissionados para as unidades administrativas da Secretaria;
XVIII - apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal;
   
Nome Data início Data fim
Mais
MAGNA MARGARIDA DE BRITO 02/01/2017 31/12/2020
MAGNA MARGARIDA DE BRITO 01/01/2021 31/12/2024
Departamento Contatos E-mail Mais
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (84) 3388-0111 educacao@majorsales.rn.gov.br
DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS ESPORTIVOS (84) 3388-0111 educacao@majorsales.rn.gov.br
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO educacao@majorsales.rn.gov.br
COORDENADORIA DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA educacao@majorsales.rn.gov.br
COORDENADORIA GERAL educacao@majorsales.rn.gov.br
DIREÇÃO DE CRECHE educacao@majorsales.rn.gov.br
SUB-COORDENADORIA DE DESPORTOS educacao@majorsales.rn.gov.br
VICE-DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO educacao@majorsales.rn.gov.br
Descrição Sigla Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMAE
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB CM-FUNDEB
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