Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação da vigilância socioassistencial, criação de cargo de confiança do Executivo - CCE, alterando a Lei Municipal 210/2013 da estrutura administrativa do Município e suas alterações, conforme estabelece e dá outras providência [...]

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES PELO BEM ESTAR DOS IDOSOS, AUTISTAS, BEBÊS, ANIMAIS, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, RECUROS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, FONTE DE RECURSOS VAAT, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Major Sales de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal com Deficiência, bem como Àquele que Tenha Cônjuge ou Relação de União Estável, Filhos [...]

Altera Lei Municipal e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem inservível do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Atualiza o Valor do Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei no 293/2015 e dá outras providências.

Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outra providências.

Altera a Lei municipal 202/2013, Revoga dispositivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, Estabelece Requisitos para a Qualificação das Entidades, Define Critérios para a Publicização de Atividades e Serviços no Município e dá outras providências.

INSTITUI A "Semana de Incentivo à Castração, Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei 513/2023 e dá outras providências.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, RECUROS PROVENIENTE DE SUPERÁVIT, APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022, FONTE DE RECURSOS VAAT, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Dispositivo da Lei 270/2015 e dá outras providências.

Institui o Pagamento do Terço de Férias aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Major Sales e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAJOR SALES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos do poder legislativo no Ano de 2023 e dá outras providências.

Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 8.9.2023, por Ocasião em Detrimento do dia 7.9.2023 e dá outras providências.

ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal pelo fornecimento de bens e serviços e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dia 9 de junho de 2023 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos dias 06 e 07 de Abril e dá outras providências.

Ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre Contrato de Gestão Emergencial para Operacionalização, Execução de Ações e Serviços de Saúde Prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, com Dispensa de Chamamento Público e dá outras providências.

Altera o Decreto 215/2020 que Fixou o Coeficiente de Atualização Monetária dos Créditos Tributários, não Tributários e Preços Públicos para o Exercício de 2021, Revoga Qualquer Disposição Anterior e dá outras providências.

Antecipa Feira Livre e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal no13.019/2014, para Dispor sobre Regras e Procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias Celebradas Entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

Altera o Horário de Expediente da Administração do Município de Major Sales, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA-2022 e dá outras providências.

Altera o Horário de Expediente da Administração do Município de Major Sales, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA-2022 e dá outras providências.

Transfere o Feriado do dia 28/10, dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dias 24, 27 e 29 dejunho de 2022 e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do município e dá outras providências.

Regulamenta a parte da Lei Municipal nº 033, de 17 de dezembro 1999, que Dispõe Sobre a Proibição de Jogar Lixo nos Logradouros Públicos e dá outras providências.

Decreta PontoFacultativono dia 22 de abril e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Major Sales/RN dá outras providências."

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreta Ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza Prorrogação de Contratos Temporários e dá outras providências.

Autoriza Prorrogação de Contratos Temporários e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021 e 03 e 04 de Janeiro de 2022 e dá outras providências.

Declara Bem Inservível para efeito de realização de Leilão Administrativo e dá outras providências

Dispõe sobre a Transferência da Comemoração do dia do Funcionário Público, de 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dia 11 de outubro de 2021 e dá outras provdências

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Autoriza realização de Leilão Administrativo e dá outras providências

Altera Portaria 083/2023 que Concede Licença Prêmio à Servidora e dá outras providências.

Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada da Prefeitura Municipal de Major Sales-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE

Instaura Procedimento Administrativo e dá outras providências.

Instaura Procedimento Sindicante Administrativo e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial para Avaliação de Bens móveis inservíveis irrecuperáveis para Fins de Doação em atendimento ao que dispõe o Art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/1993 e o § 1o, do Art. 19, Lei Municipal 394/2016 e dá outras pr [...]

Dispõe sobre a Proibição de Deposição de Resíduo Sólido de Qualquer Natureza no Açude Público "Saco"e dá outras providências.

Concede Prorrogação da Licença Maternidade de Servidora Municipal e dá outras providências.

Cria a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Município de Major Sales/RN, para promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis.

Revoga a Portaria 192/2021-GP de Cessão de Servidor ao Município de Pau dos Ferros/RN, seus Atos Decorrentes e dá outras providências.

Constitui e designa os membros da Comissão de Gerenciamento e Controle de oferta hídrica no âmbito do município de Major Sales/RN e dá outras providências.

Designa os servidores para implementar ações de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no âmbito do município de Major Sales/RN e dá outras providências.

PORTARIA Nº 176/2021, Após Suspensão, Encerra Prazo de Validade do Concurso Público Regido pelo Edital de Concurso Público no 003/2017-PMMS/RN, de 26 de maio de 2017 e dá outras providências.

Designa Servidor para Responder pela Ouvidoria e dá outras providências

Institui e Nomeia a Comissão de Avaliação de Mérito e dá outras providências.

Institui e Nomeia a Comissão de Análise de Projetos e dá outras providências.

Homologa Protocolo para Retorno Presencial das Aulas das Turmas do 9º Ano do Ensino Fundamental, em Conformidade com as Disposições do Decreto Estadual de nº 29.989 de 18 de Setembro de 2020, o Decreto Municipal de 203, de 28 de Setembro de 2020 e dá outr [...]

NOMEAR Rosália Maria da Silva Fernandes para o cargo de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, de sigla CCE1.

EXONERAR Rosália Maria da Silva Fernandes, do cargo de Coordenadora de Programas Sociais.

EXONERAR Magna Margarida de Brito, brasileira do cargo Interina de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, de sigla CCE1.

Designa os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Designa Servidor em Caráter Oficial para Responder pela Administração, Vigilância e Controle de Acesso do Aterro Sanitário Provisório do Município de Major Sales e dá outras providências.

Nomeação de Kellyson Luiz Pinheiro Mafaldo para o Cargo de Secretário de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos.

Nomeação de Ana Lígia Moreira Fernandes para o Cargo de Secretária de Obras e Serviços Urbanos.

Exoneração de Kellyson Luiz Pinheiro Mafaldo do Cargo de Secretário Obras e Serviços Urbanos.

Suspende o Prazo de Validade do Concurso Público Regido pelo Edital de Concurso Público no 003/2017-PMMS/RN, de 26 de maio de 2017, que Disciplina o Provimento de Cargos no Poder Executivo Municipal.

Nomeação de Pregoeiro para o exercício de 2020.

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para o ano de 2020.

Prorroga a validade do Concurso Público 2017 até o dia 29/11/2020.

ALTERA a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme Art. 10, da Lei Municipal 325/2017.

Composição dos membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.