OBRAS

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

01.612.383/0001-11

Telefone

(84) 3388-011

E-mail

pmmsales@uol.com.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA | 07H00 ÀS 13H00

Endereço:

NILZA FERNANDES, Nº 640 - CENTRO - CEP: 59.945-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
I - Promover medidas para a implantação política municipal de obras públicas; II - Executar diretamente ou contratar serviços para construção de edifícios, obras paisagísticas e demais obras caracterizadas como edificações públicas; III - Administrar a execução e fiscalização de obras e edificações públicas quando realizadas diretamente pelo Município, bem como fiscalizar aquelas que forem feitas pelo regime de empreitada; IV- Verificar e liberar os processos de conclusão de obras e empreitadas; V- Fiscalizar obras particulares, loteamentos, arruamentos e desmembramento de áreas, visando ao uso adequado do solo, coibindo construções irregulares; VI- Promover as intervenções, vistorias e embargos ou aplicar penalidades e multas, que se fizerem necessárias, para o cumprimento das prescrições legais relativas a edificações ou demolições em geral; VII - Aprovar projetos para construção, ampliação ou reforma de edificações em geral, com a expedição das respectivas licenças necessárias, em atenção à legislação municipal pertinente, bem como atestar o cumprimento do projeto aprovado, com a expedição do Termo de Habite-se; VIII - Elaborar projetos típicos de moradias econômicas, a serem fornecidos gratuitamente aos que deles necessitarem, conforme previsão legal municipal; IX- Analisar e emitir pareceres técnicos, quanto às diretrizes a serem adotadas, consoante as legislações pertinentes, nos processos tendentes à regularização fundiária? concessão de Títulos Definitivos, desmembramentos de áreas, cadastramentos de áreas e outras afins; X - Coordenar a elaboração, controlar e atualizar sistematicamente o Plano de Organização Físico-Territorial do Município; XI - Controlar, operacional e formalmente, a aplicação dos recursos Federais e Estaduais conveniados; XII - Integrar a ação municipal no setor com as demais iniciativas de fortalecimento e expansão da infra-estrutura econômica; XIII - Articular-se com órgãos e entidades Federais e Estaduais do setor; XIV - Controlar e fiscalizar a conservação de serviços e os padrões de segurança e de qualidade; XV - Combater a poluição ambiental nas suas diversas formas; XVI - Controlar e supervisionar obras e serviços de iniciativa do município nos setores de edificações, fontes de energia, saneamento básico, telecomunicações e outras que lhe sejam delegados pelo Prefeito do Município; XVII - Formular e supervisionar a execução da política municipal de trânsito e transportes urbanos; XVIII - Promover a abertura e pavimentação de vias da rede municipal; XIX- Examinar e aprovar projetos e atividades de concessionárias de serviços públicos; XX - Planejar e executar programas habitacionais objetivando a construção de casas populares; XXI - Aprovar, sem prejuízo da competência específica do Chefe do Poder Executivo Municipal, os projetos de loteamentos e desmembramentos para fins urbanos, com a finalidade de compatibilizá-los com a política de racionalização do uso do solo; XXII - Promover o monitoramento da arrecadação financeira dos espaços públicos de uso delegado; XXIII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
KELLYSON LUIZ PINHEIRO MAFALDO 21/07/2017 08/06/2020
ANA LÍGIA MOREIRA FERNANDES 09/06/2020 31/12/2020

contratos da OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Opções para exportação

licitações - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Opções para exportação

RES JULGAMENTO E HABILITAÇÃO da OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: 2018.04.11.021/2018

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2018.04.11.021T A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, comunica aos interessados o resultado da habilitação final da Tomada de Preço nº 2018.04.11.021TP, cujo o objeta é a escolha de empresa especializada para execução dos serviços de implantação de melhoria habitacional para controle da doença de chagas no município de Major Sales/RN, com recursos do Convênio Nº 0204/2016 – Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2018, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Convocação e seus Anexos. Concluída a análise dos documentos apresentados pelas licitantes na forma da Lei nº 8.666/93 c/c com as disposições do instrumento convocatório. A Comissão de Licitação RESOLVE Habilitar a empresa: S & L EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP para prosseguir nas demais fases do certame e Inabilitar a empresa CONSTRUTORA DANTAS LTDA - ME, estando a partir de então todas as peças do processo à disposição dos interessados ou de seus procuradores devidamente habilitados para exame ou reprodução de peças que possam instruir os seus eventuais recursos. Após o decurso dos prazos recursais, não havendo a interposição de recursos na fase de habilitação, à sessão pública para abertura do envelope de nº 02 representativo da proposta da empresa habilitada fica aprazada para as 11h00min do dia 25 de maio de 2018. Informamos que a ata na íntegra encontra-se publicada no site www.majorsales.rn.gov.br.

11/05/2018

ADITIVO da OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

HOMOLOGAÇÃO da OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

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