Funções
A Secretaria Municipal da Tributação e Finanças, órgão de natureza instrumental, integrante da Administração Pública Municipal Direta, responsável pela organização do sistema municipal de administração interna financeira.
Atribuições da Secretaria
I - SISTEMATIZAR, COORDENAR, EXECUTAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E AOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E CONTABILIZAÇÃO;
II - SISTEMATIZAR, COORDENAR, EXECUTAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES VINCULADAS À POLÍTICA FINANCEIRA E CONTÁBIL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E AOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E CONTABILIZAÇÃO;
III - DIRIGIR E EXECUTAR A POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
IV - REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
V - PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS PARA PREVENÇÃO DA RECEITA, BEM COMO PROVIDÊNCIAS EXECUTIVAS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E OUTROS;
VI - REALIZAR A CONTABILIDADE GERAL E A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO;
VII - FAZER A INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA;
VIII - CADASTRO E ORIENTAÇÃO DOS CONTRIBUINTES;
IX - APERFEIÇOAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
X - PROMOVER AUDITORIA FINANCEIRA;
XI - FISCALIZAR A GESTÃO DE FUNDOS DE NATUREZA CONTÁBIL;
XII - OPINAR SOBRE A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS DE NATUREZA CONTÁBIL EXERCENDO A FISCALIZAÇÃO DE SUA GESTÃO;
XIII - ZELAR PELA DEFESA DOS CAPITAIS DO MUNICÍPIO;
XIV - DIRIGIR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PELO DESEMBOLSO PROGRAMADO DOS RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;
XV - INTERVIR, CONTÁBIL E FINANCEIRAMENTE, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PROMOVER AS MEDIDAS DE CONTROLE INTERNO BEM COMO COORDENAR AS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS PARA CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
XVI - CENTRALIZAR, ATRAVÉS DAS UNIDADES SETORIAIS DE FINANÇAS, A ORIENTAÇÃO A QUE DEVERÁ OBEDECER A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS;
XVII - ESTABELECER, CONJUNTAMENTE COM AS DEMAIS SECRETARIAS, O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE DESEMBOLSO PARA OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL;
XVIII - PROMOVER ÀS MEDIDAS DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO DAS DEMAIS SECRETARIAS;
XIV - PROCEDER AUDITORIA SOBRE A FORMA E O CONTEÚDO DOS ATOS FINANCEIROS, E À TOMADA DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS;
XX - SISTEMATIZAR INFORMAÇÕES, PRINCIPALMENTE AS RELATIVAS A CUSTOS DE DESEMPENHO FINANCEIRO, PARA AUXILIAR O PROCESSO DECISÓRIO GOVERNAMENTAL;
XXI - ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
XXII - DIRIGIR, SUPERINTENDER, ORIENTAR, COORDENAR, AVALIAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÃO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO MUNICÍPIO;
XXIII - PREPARAR E APRESENTAR AO PREFEITO MUNICIPAL, CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E À CÂMARA MUNICIPAL AS CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR;
XXIV - EFETUARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XXV - PROMOVER E EXECUTAR A GUARDA DOS VALORES DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL;
XXVI - PROMOVER A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL
