Funções
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos é o órgão de natureza substantiva, que tem por objetivos o planejamento, a organização a organização e direção, o controle e execução dos programas e projetos destinados à implantação da política governamental do setor primário do município.
Atribuições da Secretaria
I - DEFINIR OS OBJETIVOS, OS PLANOS E OS PROGRAMAS GERAIS DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO;
II - MANTER PERFEITA INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS, BEM COMO OS ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA SUA EXECUÇÃO;
III - PROMOVER A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS;
IV - ELABORAR E EXECUTAR ESTUDOS E PROJETOS REFERENTES AO TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA VOLTADA PARA AS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO SETOR PRIMÁRIO;
V - INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE FOMENTO ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO;
VI - TRAÇAS DIRETRIZES PARA O APROVEITAMENTO DAS TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO;
VII - ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E REFLORESTAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA DEFINIDA PELOS ÓRGÃOS AFINS;
VIII - ASSISTIR AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE PESCA, PRESTANDO SERVIÇOS TÉCNICOS LIGADOS AOS SEUS DESENVOLVIMENTOS;
IX - DISCIPLINAR O USO E PROTEGER A FERTILIDADE DO SOLO;
X - DESENVOLVER E FORTALECER O ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO;
XI - ESTUDAR AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO E ELABORAR PROJETOS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL;
XII - DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, ESPECIALMENTE ÀS QUE FOREM DETERMINADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
