Funções
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos é o órgão de natureza substantiva, que tem por objetivos o planejamento, a organização a organização e direção, o controle e execução dos programas e projetos destinados à implantação da política governamental do setor primário do município.
Atribuições da Secretaria
I - definir os objetivos, os planos e os programas gerais da política agropecuária do município;
II - manter perfeita integração com as políticas nacional, estadual e regional de promoção das atividades agropecuárias e de comercialização de produtos e insumos, bem como os órgãos e entidades responsáveis pela sua execução;
III - promover a classificação de produtos agropecuários;
IV - elaborar e executar estudos e projetos referentes ao treinamento de mão-de-obra voltada para as atividades específicas do setor primário;
V - incrementar as atividades de fomento animal e vegetal no município;
VI - traças diretrizes para o aproveitamento das terras devolutas do município;
VII - orientar e executar as atividades de financiamento e reflorestamento, em consonância com a política definida pelos órgãos afins;
VIII - assistir as atividades agropecuárias e de pesca, prestando serviços técnicos ligados aos seus desenvolvimentos;
IX - disciplinar o uso e proteger a fertilidade do solo;
X - desenvolver e fortalecer o associativismo e cooperativismo no município;
XI - estudar as bacias hidrográficas do município e elaborar projetos para o seu desenvolvimento integral;
XII - desenvolver outras atividades correlatas, especialmente às que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
