Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 152, dispõe sobre consignações em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. Maria das Graças Dantas da Silva (Graça Lozetano), e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento pelo Município de Major Sales/RN, de débitos ou obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Que dá o nome de Frei Damião à travessa que liga às Ruas: Maura Germano e Raimundo Marinheiro, no centro da cidade de Major Sales/RN.
ALTERA PARA 9% (NOVE POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009.
Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ e dá outras providências.
Concede reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais cargos de confiança do Executivo Municipal e dá outras Providências.
Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências.
Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências.
Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal e do Conselho Municipal do Idoso de Major Sales e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Major Sales/RN para a legislatura 2013/2016
