Autoriza o Executivo municipal a doar mediante ônus de construção e/ou averbação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 221, de 27 de dezembro de 2013, para o fim de dispor sobre a antecipação de parte do pagamento da Gratificação Natalina - 13º (décimo terceiro) salário devida aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal de no 291/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais 201/2013, e dá outras providências.
Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo do Município COMTUR de Major Sales e do Fundo Municipal de TurismoFUMTUR e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Funcional do Município de Major Sales e dá outras providências.
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL.
Altera Anexos da Lei nº 372/2018, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos dias 27 e 29 de junho de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Altera Anexos da Lei no 293/2015, 313/2017 e dá outras providências.
Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina Mandacaru e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Regulamenta parte da lei Municipal no 221/2013, que Dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências.
OBRIGA as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. APAKAM
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAJOR SALES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro, e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial por Anulação/Remanejamento para Ocorrer com as despesas de obrigações do INSS dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências.
Dispõe sobre a SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS aprovadas pela Câmara Municipal de Major Sales/RN.
Altera os anexos e promove ajustes na Lei n° 292/15.
