Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR.
Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS.
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Projeto de Lei para criação do município Major Sales.
Cria o cargo de Subprefeito do Distrito de Major Sales - Antigo Sítio Cavas.
