Regulamenta a Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de PSICOLOGIA e de ASSISTÊNCIA SOCIAL nas redes públicas de educaç� [...]

Institui o Programa "Pequenos Leitores, Grandes Intérpretes" e Premiação Melhores Alunos, no Âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dar-se o nome de: Rua Antônio Clodonides da Silva, à Rua Projetada que faz esquina com a Rua Cesar Rocha.

Proibi a venda, o fornecimento gratuito, entregar de qualquer forma a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto os abaixo disposto, no âmbito do Munic� [...]

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade, estabelece pena [...]

Altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal no 350/2017, que Estabelece o Sistema Tributário do Município, Normas Complementares de Direito Tributário a ele Relativas, Dis [...]

Autoriza o Poder Executivo Municipal Efetuar Doação Financeira à Quadrilha Junina Mandacaru e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Major Sales e dá outras providências.

Dá Nova Redação a Lei Municipal 211/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário, revoga as Leis Municipais 034/2000, 044/2001 [...]

Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério, cria cargo público altera Lei e dá outras providências.

Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências.

Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências.

Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo sobre os Vencimentos do Pessoal do Quadro dos Cargos de Confiança do Executivo com Defasagem, a Vigorar a Partir de 1º de janeiro de 20 [...]

Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências.

Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Estabelece nova margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, altera dispositivo de Lei e dá outra [...]

Fixa os Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período Legislativo de 2025 a 2028 e dá outras providencias.

"Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.

Institui o Programa e Premiação Melhores Notas SAEB, no Âmbito do Município e dá outras providências

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá Nova Redação à Lei 055/2002, do Conselho Municipal de Educação-CME, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o direito de meia-entrada a portadores de autismo e pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos, de lazer e outros do gênero, e dá outras providênci [...]

Decreta Suspensão Temporária de Expediente no Centro Administrativo e dá outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo autorizado pelo Decreto 376, de 13 de maio de 2024, destinado a contratação de profissionais da enfermagem para atender as ne [...]

Transfere o feriado consagrado ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo dia 4 de outubro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Finanças Efetuar o Pagamento a Título de Ajuda de Custos de Viagem à Estudantes e dá outras providências

Proibi no âmbito do município de Major Sales, em caráter definitivo a instalação indevida de estacionamentos privados nas vias e comunidades, durante todos os eventos festivo [...]

Decreta Ponto Facultativo dias 24 e 27 de junho de 2024 e dá outras providências.

Estabelece em Caráter Excepcional o Horário para Encerramento dos Eventos Festivos em Restaurantes, Bares e Afins, no Âmbito do Território Municipal e dá outras providências [...]

Decreta Ponto Facultativo dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.

Prorroga até 31 de dezembro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo autorizado pelo Decreto 327, de 17 de julho de 2023, destinado a contratação de profissionais da e [...]

Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Major Sales.

Autoriza Prorrogação do Decreto 270/2022 de contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do município Major Sales no ano eleitoral de 2024, a política de [...]

Regulamenta Dispositivo da Lei Municipal 540 e dá outras providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal no 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Fed [...]

Regulamenta a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal no 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo De [...]

Decreta ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza Inscrição na Dívida Ativa Municipal, Concede Prazo para Negociação e dá outras Providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 03/11/2023, em detrimento do dia 02/11/2023, feriado nacional (Dia de Finados), e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 13/10/2023, em detrimento do dia 12/10/2023 (comemorações alusivas ao Dia da Padroeira do Brasil) e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 8.9.2023, por Ocasião em Detrimento do dia 7.9.2023 e dá outras providências.

ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL [...]

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal pelo fornecimento de bens e serviços e dá outras pro [...]

Decreta Ponto Facultativo dia 9 de junho de 2023 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos dias 06 e 07 de Abril e dá outras providências.

Ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre Contrato de Gestão Emergencial para Operacionalização, Execução de Ações e Serviços de Saúde Prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, com Dispensa de [...]

Altera o Decreto 215/2020 que Fixou o Coeficiente de Atualização Monetária dos Créditos Tributários, não Tributários e Preços Públicos para o Exercício de 2021, Revoga Q [...]

Antecipa Feira Livre e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Designação da Comissão Temporária de Transição de Mandato pela Candidata Reeleita para o Cargo de Prefeita Municipal e dá outras providências

Concede Progressão de Letras aos Servidores Públicos que especifica e dá outras providências.

Demitir o servidor Gabriel Markes de Lima Fernandes – Matrícula 120443-2, por acúmulo indevido de cargos públicos.

Determinar por designação de ofício, que o servidor RAIMUNDOORLAMNDO LIMÃO, Matrícula no 120728-8, do quadro permanente da Prefeitura Municipal, passe a exercer suas atividad [...]

Determinar por designação de ofício, que o servidor FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO, Matrículano120749-0, do quadro permanente da Prefeitura Municipal, passe a exercer suas ativi [...]

Altera Portaria 083/2023 que Concede Licença Prêmio à Servidora e dá outras providências.

Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada da Prefeitura Municipal de Major Sales-RN, na operação do Portal do Gestor do [...]

Instaura Procedimento Administrativo e dá outras providências.

Instaura Procedimento Sindicante Administrativo e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial para Avaliação de Bens móveis inservíveis irrecuperáveis para Fins de Doação em atendimento ao que dispõe o Art. 17, inciso II, alínea "a", [...]

Dispõe sobre a Proibição de Deposição de Resíduo Sólido de Qualquer Natureza no Açude Público "Saco"e dá outras providências.

Concede Prorrogação da Licença Maternidade de Servidora Municipal e dá outras providências.

Cria a Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Município de Major Sales/RN, para promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis.

Revoga a Portaria 192/2021-GP de Cessão de Servidor ao Município de Pau dos Ferros/RN, seus Atos Decorrentes e dá outras providências.

Constitui e designa os membros da Comissão de Gerenciamento e Controle de oferta hídrica no âmbito do município de Major Sales/RN e dá outras providências.

Designa os servidores para implementar ações de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no âmbito do município de Major Sales/RN e dá outras providências.

PORTARIA Nº 176/2021, Após Suspensão, Encerra Prazo de Validade do Concurso Público Regido pelo Edital de Concurso Público no 003/2017-PMMS/RN, de 26 de maio de 2017 e dá ou [...]

Designa Servidor para Responder pela Ouvidoria e dá outras providências

Institui e Nomeia a Comissão de Avaliação de Mérito e dá outras providências.

Institui e Nomeia a Comissão de Análise de Projetos e dá outras providências.

Homologa Protocolo para Retorno Presencial das Aulas das Turmas do 9º Ano do Ensino Fundamental, em Conformidade com as Disposições do Decreto Estadual de nº 29.989 de 18 de S [...]

NOMEAR Rosália Maria da Silva Fernandes para o cargo de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, de sigla CCE1.

EXONERAR Rosália Maria da Silva Fernandes, do cargo de Coordenadora de Programas Sociais.

EXONERAR Magna Margarida de Brito, brasileira do cargo Interina de Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, de sigla CCE1.

Designa os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Designa Servidor em Caráter Oficial para Responder pela Administração, Vigilância e Controle de Acesso do Aterro Sanitário Provisório do Município de Major Sales e dá outr [...]

Nomeação de Kellyson Luiz Pinheiro Mafaldo para o Cargo de Secretário de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos.

Nomeação de Ana Lígia Moreira Fernandes para o Cargo de Secretária de Obras e Serviços Urbanos.

Exoneração de Kellyson Luiz Pinheiro Mafaldo do Cargo de Secretário Obras e Serviços Urbanos.

Suspende o Prazo de Validade do Concurso Público Regido pelo Edital de Concurso Público no 003/2017-PMMS/RN, de 26 de maio de 2017, que Disciplina o Provimento de Cargos no Pode [...]