Transfere o feriado consagrado ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo dia 4 de outubro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria Municipal de Finanças Efetuar o Pagamento a Título de Ajuda de Custos de Viagem à Estudantes e dá outras providências
Proibi no âmbito do município de Major Sales, em caráter definitivo a instalação indevida de estacionamentos privados nas vias e comunidades, durante todos os eventos festivos, públicos ou particulares, em qualquer período e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo dias 24 e 27 de junho de 2024 e dá outras providências.
Estabelece em Caráter Excepcional o Horário para Encerramento dos Eventos Festivos em Restaurantes, Bares e Afins, no Âmbito do Território Municipal e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Prorroga até 31 de dezembro de 2024, o prazo de validade do Processo Seletivo autorizado pelo Decreto 327, de 17 de julho de 2023, destinado a contratação de profissionais da enfermagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Major Sales.
Autoriza Prorrogação do Decreto 270/2022 de contratação de pessoal em caráter temporário e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do município Major Sales no ano eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências.
Regulamenta Dispositivo da Lei Municipal 540 e dá outras providências.
Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal no 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, no Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério do Turismo, provenientes da Lei Federal no 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.740, de 18 de outubro de 2023 e Portaria MINC no 80, de 27 de outubro de 2023 no âmbito do Município e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza Inscrição na Dívida Ativa Municipal, Concede Prazo para Negociação e dá outras Providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 03/11/2023, em detrimento do dia 02/11/2023, feriado nacional (Dia de Finados), e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 13/10/2023, em detrimento do dia 12/10/2023 (comemorações alusivas ao Dia da Padroeira do Brasil) e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 8.9.2023, por Ocasião em Detrimento do dia 7.9.2023 e dá outras providências.
ESTABELECE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL.
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal pelo fornecimento de bens e serviços e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo dia 9 de junho de 2023 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos dias 06 e 07 de Abril e dá outras providências.
Ponto facultativo para os Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre Contrato de Gestão Emergencial para Operacionalização, Execução de Ações e Serviços de Saúde Prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, com Dispensa de Chamamento Público e dá outras providências.
Altera o Decreto 215/2020 que Fixou o Coeficiente de Atualização Monetária dos Créditos Tributários, não Tributários e Preços Públicos para o Exercício de 2021, Revoga Qualquer Disposição Anterior e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município, a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal no13.019/2014, para Dispor sobre Regras e Procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias Celebradas Entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
