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Diário Oficial: 1930/2026 - LEI Nº 611, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 612, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 613, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 614, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 615, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 616, de 11 de Março de 2026 LEI Nº 617, de - EXECUTIVO

Visualizar edição 12/03/2026

Diário Oficial: 1929/2026 - AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.04.005 - EXECUTIVO

Visualizar edição 11/03/2026

Diário Oficial: 1928/2026 - Portaria no 025/2026-GP Portaria no 026/2026-GP Portaria no 027/2026-GP Portaria no 028/2026 Decisão Administrativa nº 03/2026-PM. Instrução Normativa no 001/2026-GS, 9 de março 2026 Decreto no 452, de 9 de março de 2026. - EXECUTIVO

Visualizar edição 10/03/2026

Diário Oficial: 1927/2026 - AVISO DE REAPRAZAMENTO 2ª CHAMADA CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.19.002 PMMS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.04.005 DISPENSAS DE LICITAÇÃO - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1926/2026 - Portaria no 023/2026 Portaria no 024/2026 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.16.001 - EXECUTIVO

Visualizar edição 06/03/2026

Diário Oficial: 1925/2026 - Resolução Nº 001/2026 - CMS Resolução Nº 002/2026 - CMS Resolução Nº 003/2026 - CMS - EXECUTIVO

Visualizar edição 05/03/2026

Diário Oficial: 1924/2026 - Portaria no 014/2026-GP Portaria no 017/2026 Portaria no 018/2026-GP Portaria no 019/2026. Portaria de no 020/2026-GP Portaria de no 021/2026-GP Portaria de no 022/2026-GP - EXECUTIVO

Visualizar edição 04/03/2026

Diário Oficial: 1923/2026 - Decreto no 450, de 02 de Março de 2026. Decisão Administrativa nº 02/2026-PM Portaria nº 19/2026. - EXECUTIVO

Visualizar edição 03/03/2026

Diário Oficial: 1922/2026 - Decreto de no 449, de 27 de fevereiro de 2026 - EXECUTIVO

Visualizar edição 02/03/2026

Diário Oficial: 1921/2026 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.19.0001.001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.03.0001.001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.26.0002.001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.22.0001.001 - EXECUTIVO

Visualizar edição 27/02/2026

Diário Oficial: 1920/2026 - AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.10.004 - EXECUTIVO

Visualizar edição 25/02/2026

Diário Oficial: 1919/2026 - Portaria 02/2025 Portaria 03/2025 Portaria 04/2025 - LEGISLATIVO

Visualizar edição 24/02/2026

Diário Oficial: 1918/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 002/2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2023.12.14.034.001.02 - EXECUTIVO

Visualizar edição 23/02/2026

Diário Oficial: 1917/2026 - Lei Complementar no014, de 19 de fevereiro de 2026 PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1916/2026 - PMMS - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.10.004 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1915/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL No 001/2026 CONVOCAÇÃO Lei 610, de 13 de fevereiro de 2026 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1914/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL No 001/2026 RESULTADO DO RECURSO Lei no 608, de 12 de Fevereiro de 2026. Lei no 609, de 12 de Fevereiro de 2026. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1913/2026 - DISPENSA Nº 2026.01.29.0002DL DISPENSA Nº 2026.01.26.0001DL - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1912/2026 - Decreto no447, de 9 de fevereiro de 2026 Resultado Preliminar - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL No 001/2026 - EXECUTIVO

Visualizar edição 10/02/2026

Diário Oficial: 1911/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2026.01.21.0002DL EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.0002DL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.21.0002.001 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENS - LEGISLATIVO

Visualizar edição 06/02/2026

Diário Oficial: 1910/2026 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.01.16.001.01 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.01.16.001.02 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.01.16.001.03 - EXECUTIVO

Visualizar edição 04/02/2026

Diário Oficial: 1909/2026 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS No 001/2026 - EXECUTIVO

Visualizar edição 03/02/2026

Diário Oficial: 1908/2026 - Decreto de no 445, de 26 de janeiro de 2026 Portaria no 009/2026 - GS - EXECUTIVO

Visualizar edição 02/02/2026

Diário Oficial: 1907 A/2026 - PODER LEGISLATIVO RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - LEGISLATIVO

Visualizar edição 29/01/2026

Diário Oficial: 1907/2026 - RGF - RELATÓRIO DE GETÃO FISCAL -3º QUADRIMESTRE 2025 - EXECUTIVO

Visualizar edição 29/01/2026

Diário Oficial: 1906/2026 - RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA- 6º BIMESTRE 2025 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1905/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2026.01.19.0002DL EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.19.0002DL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.19.0002.001 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENS - EXECUTIVO

Visualizar edição 28/01/2026

Diário Oficial: 1904/2026 - PMMS - AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.19.002 PMMS - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.20.003 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1903/2026 - DISPENSA Nº 2026.01.15.0002DL ATA 001/2026 1º ORDINÁRIA DO CMAS ANO 2026 RESOLUÇÃO 002/2026 - CMAS de 23/01/2026 RESOLUÇÃO 003/2026 - CMAS de 23/01/2026 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1902/2026 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.15.0001DL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.01.15.0001.001 RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS de 22 de janeiro de 2026 ATA 001/2026 1ª EXTRA-ORDINÁRIA DO CMAS ANO - EXECUTIVO

Visualizar edição 23/01/2026

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