TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.05.003IN, ART. 4º, PARAGRAFO ÚNICO C/C O ART. 26 DA LEI Nº. 8.666/93; SUMULA Nº 07 TCE/RN E ART. 10, VI, B - 4, DA RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN.
06/01/2021 - COMPETÊNCIA: ANUAL 391
