Prefeitura de Major Sales

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.12.0002IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/06/2026

Data da divulgação do extrato: 12/06/2026

Data da ratificação: 17/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA M L PARAGUAI ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 42.038.011/0001-00, PARA A PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MESSIAS PARAGUAI E BANDA EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa M L PARAGUAI ME decorre da sua condição de representante exclusiva do cantor Messias Paraguai e Banda, atração artística selecionada para compor a programação oficial das festividades alusivas aos 34 Anos de Emancipação Política do Município de Major Sales/RN, circunstância que caracteriza a inviabilidade de competição, tornando cabível a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação vigente, estando a contratação compatível com a natureza do objeto e devidamente amparada pela documentação constante do processo administrativo.

Justificativa do preço

A contratação foi realizada pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente à produção e apresentação do show artístico do cantor Messias Paraguai e Banda, com duração prevista de 02 (duas) horas, a ser realizado no dia 26 de junho de 2026, em praça pública, conforme proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços e à apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as condições estabelecidas no contrato e os elementos constantes do processo administrativo.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da contratação de apresentação artística por intermédio de empresário exclusivo do cantor Messias Paraguai e Banda, conforme documentação comprobatória constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.06.12.0002IN, observadas as demais disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à espécie.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M L PARAGUAI ME		VENCEDOR	15.000,00

Andamento

DATA: 18/06/2026 - 10:59 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 17/06/2026 - 10:57 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 12/06/2026 - 10:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	445KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	351KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	237KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	614KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	287KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	432KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.06.12.0002IN	2026	M L PARAGUAI ME	15.000,00		12/06/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.