Prefeitura de Major Sales

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.12.0001IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/06/2026

Data da divulgação do extrato: 12/06/2026

Data da ratificação: 17/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA A K DUARTE MENDES PRODUCOES, INSCRITA NO CNPJ Nº 35.934.098/0001-39, PARA A PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ DE FRONT EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 34 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa A K DUARTE MENDES PRODUCOES decorre da sua condição de representante exclusiva da Banda Forró de Front, artista selecionada para integrar a programação oficial das festividades alusivas aos 34 Anos de Emancipação Política do Município de Major Sales/RN, circunstância que inviabiliza a competição e caracteriza a hipótese de inexigibilidade de licitação, sendo a contratação compatível com a natureza do objeto, com a programação cultural promovida pela Administração e com a finalidade de atender ao interesse público mediante a realização de apresentação artística específica, conforme documentação constante do processo administrativo.

Justificativa do preço

O valor global da contratação foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente à produção e apresentação do show artístico da Banda Forró de Front, com duração prevista de 2 (duas) horas, a ser realizado em praça pública no dia 26 de junho de 2026, conforme proposta apresentada pela empresa contratada e aceita pela Administração, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços e à apresentação da documentação fiscal pertinente, observadas as condições estabelecidas no contrato e os elementos constantes do processo administrativo.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a inviabilidade de competição decorrente da contratação de apresentação artística por intermédio de empresário exclusivo da Banda Forró de Front, conforme documentação comprobatória constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.06.12.0001IN, observadas as demais disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à espécie.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A K DUARTE MENDES PRODUCOES LTDA		VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 18/06/2026 - 10:12 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 17/06/2026 - 10:07 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 12/06/2026 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	274KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	351KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	190KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	344KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	293KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	241KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.06.12.0001IN	2026	A K DUARTE MENDES PRODUCOES LTDA	60.000,00		12/06/2026 31/12/2026 VIGENTE

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