Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2026
Data da
ratificação:
29/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2026
Valor estimado: R$
12.437,00 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, GARANTINDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 58.836.960 FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ nº 58.836.960/0001-76, decorre da compatibilidade de suas atividades com o objeto pretendido pela Administração Municipal, voltado à confecção e fornecimento de materiais diversos destinados ao desenvolvimento das atividades e ações da Atenção Primária à Saúde, contemplando itens personalizados para utilização nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, tendo a contratada apresentado proposta apta ao atendimento das especificações e quantitativos exigidos no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.05.20.0001DL, atendendo às necessidades operacionais da rede municipal de saúde.
Justificativa do preço
A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes da proposta adjudicada e do Contrato nº 2026.05.20.0001.001, cujo valor global corresponde a R$ 12.437,00 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais), composto pela confecção e fornecimento de 50 bolsas térmicas médias, ao valor unitário de R$ 37,90, totalizando R$ 1.895,00; 200 bolsinhas de tactel médias, ao valor unitário de R$ 20,00, totalizando R$ 4.000,00; 100 bolsas pasta médias, ao valor unitário de R$ 22,00, totalizando R$ 2.200,00; 100 box personalizadas médias, ao valor unitário de R$ 11,50, totalizando R$ 1.150,00; 30 mochilas personalizadas médias, ao valor unitário de R$ 39,90, totalizando R$ 1.197,00; e 50 pastas para notebook médias, ao valor unitário de R$ 39,90, totalizando R$ 1.995,00, perfazendo o montante contratado para atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde do Município.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.05.20.0001DL, estando ainda subordinada às disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, à Lei Municipal nº 600/2025 Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, e às demais normas aplicáveis à matéria, conforme previsto no Contrato nº 2026.05.20.0001.001.
