Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/05/2026
Data da
ratificação:
20/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2026
Valor estimado: R$
59.900,00 (cinquenta e nove mil, novecentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIA, CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DOS EQUIPAMENTOS, REMOÇÃO DE VÍRUS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 14.293.115 FRANCISCA JAQUELINE LACERDA DA COSTA ME, inscrita no CNPJ nº 14.293.115/0001-26, decorre da compatibilidade de suas atividades com o objeto pretendido pela Administração Municipal, voltado à prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, abrangendo computadores, notebooks, impressoras e multifuncionais, incluindo diagnóstico, reparos, configurações, instalações, atualizações de softwares, limpeza técnica e remoção de vírus, tendo a contratada apresentado proposta apta ao atendimento das necessidades administrativas identificadas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.05.06.0002DL, garantindo suporte técnico necessário à manutenção da infraestrutura tecnológica utilizada pelas Secretarias Municipais.
Justificativa do preço
A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes da proposta adjudicada e do Contrato nº 2026.05.06.0002.001, cujo valor global corresponde a R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), composto pela contratação de 100 serviços técnicos de manutenção preventiva de computadores desktop e notebooks, incluindo limpeza, upgrade, otimização, testes de desempenho, formatação, remoção de vírus e reparos em sistemas operacionais e componentes, ao valor unitário de R$ 259,00, totalizando R$ 25.900,00, e 100 serviços de manutenção corretiva e preventiva em impressoras e multifuncionais jato de tinta e laser, incluindo limpeza e lubrificação, ao valor unitário de R$ 340,00, totalizando R$ 34.000,00, perfazendo o montante contratado para atendimento das demandas das Secretarias Municipais.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.05.06.0002DL, estando ainda subordinada às disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, à Lei Municipal nº 600/2025 Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, e às demais normas aplicáveis à matéria, conforme previsto no Contrato nº 2026.05.06.0002.001.
