Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.05.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2026

Data da divulgação do extrato: 06/05/2026

Data da ratificação: 20/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/05/2026

Valor estimado: R$ 55.230,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO DESTINADO À MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, FUNCIONALIDADE, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO EFICIENTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO EPP, inscrita no CNPJ nº 11.106.245/0001-14, decorre da sua aptidão para o fornecimento dos itens objeto da contratação, compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, tendo apresentado proposta para fornecimento de mobiliário de escritório destinado ao aparelhamento, manutenção e reposição dos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, contemplando os quantitativos e especificações exigidos para atendimento das demandas das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.05.06.0001DL.

Justificativa do preço

A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes da proposta adjudicada e do Contrato nº 2026.05.06.0001.001, cujo valor global corresponde a R$ 55.230,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta reais), referente ao fornecimento de mobiliário de escritório destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas, conforme especificações e quantitativos definidos no processo de contratação, compondo o montante necessário para o aparelhamento, manutenção e reposição dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Município.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, conforme procedimento administrativo formalizado por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.05.06.0001DL, estando ainda subordinada às disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN, à Lei Municipal nº 600/2025 Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, e às demais normas aplicáveis à matéria, conforme previsto no Contrato nº 2026.05.06.0001.001.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR
	GABINETE		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR
	SECRETARIA DE ASSUSNTOS JURIDICOS		GERENCIADOR
	AGRICULTURA, R. HÍDRICOS E ABAST.		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO EPP	11.106.245/0001-14	VENCEDOR	55.230,00

Andamento

DATA: 25/05/2026 - 14:41 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/05/2026 - 14:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 06/05/2026 - 14:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	387KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	383KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	314KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	380KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	358KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	286KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.06.0001DL	2026	ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO EPP	55.230,00	06/05/2026 31/12/2026 VIGENTE

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