Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2026
Data da
ratificação:
24/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
24/04/2026
Valor estimado: R$
2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADOS AO ENSINO DA ARTE E DA CULTURA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO NA ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI ALDIR BLANC 2), NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO DE 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 60.100.122 PAULO ISAIAS DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 60.100.122/0001-81, decorre da compatibilidade de suas atividades com o objeto pretendido pela Administração, voltado à prestação de serviços de assessoria técnica na área cultural para apoio à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB no Município de Major Sales/RN, abrangendo orientação, capacitação, acompanhamento e suporte técnico na elaboração, planejamento, execução e prestação de contas de projetos culturais, tendo a contratada apresentado proposta apta ao atendimento das necessidades administrativas identificadas, bem como documentação compatível com as exigências do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0005DL, possibilitando a execução adequada dos serviços demandados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Justificativa do preço
O preço contratado mostra-se compatível com o objeto a ser executado, considerando que a contratação contempla a prestação integral dos serviços de assessoria técnica voltados ao ensino da arte e da cultura, compreendendo orientação, capacitação, acompanhamento e suporte técnico na elaboração, planejamento, execução e prestação de contas de projetos culturais destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, no Município de Major Sales/RN, tendo sido pactuado o valor global de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais), correspondente a 01 unidade de serviço, conforme proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0005DL, valor este utilizado como referência para a formalização do Contrato nº 2026.04.13.0005.001.
Fundamentação legal
A presente contratação encontra fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legalmente estabelecidos, estando vinculada ao Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0005DL e ao Contrato nº 2026.04.13.0005.001, bem como às disposições complementares constantes da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte TCE/RN e demais normas aplicáveis à matéria, conforme previsto nos documentos que instruem o processo administrativo.
