Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.04.13.0002DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da ratificação: 20/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026

Valor estimado: R$ 70.317,00 (setenta mil, trezentos e dezessete)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS ESCOLAR VOLKSWAGEN/NEOBUS 15.190 ESC, PLACA RGN8G56, CHASSI Nº 9532E82W3PR017497 E RENAVAM Nº 01324582844, PERTENCENTE À FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, GARANTIR A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa COMPACTO VEICULOS LTDA decorre da análise da documentação apresentada no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0002DL, tendo a contratada demonstrado capacidade técnica, qualificação operacional e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista compatíveis com as exigências legais e administrativas. A empresa apresentou proposta apta à execução dos serviços de manutenção corretiva e fornecimento de peças automotivas destinados ao ônibus escolar Volkswagen/Neobus 15.190 ESC, pertencente à frota do transporte escolar do município de Major Sales/RN, atendendo às especificações técnicas necessárias para assegurar o pleno funcionamento, segurança e continuidade do transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal.

Justificativa do preço

A justificativa de preço encontra respaldo nos valores apresentados pela empresa contratada, os quais demonstram compatibilidade com os praticados no mercado para fornecimento de peças automotivas e execução de serviços especializados de manutenção corretiva em veículos pesados destinados ao transporte escolar. O valor total da contratação importa em R$ 70.317,00 (Setenta Mil, Trezentos e Dezessete Reais), abrangendo peças automotivas, componentes mecânicos, materiais diversos e prestação de serviços mecânicos especializados, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e na proposta adjudicada. Os preços apresentados mostram-se compatíveis com a complexidade dos serviços executados e necessários à recuperação e manutenção do veículo oficial da frota municipal.

Fundamentação legal

A presente contratação possui fundamentação legal no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção de veículos automotores, inclusive com fornecimento de peças, observados os limites legais vigentes. A contratação observa ainda as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à matéria, estando devidamente instruída com a documentação necessária à formalização do procedimento administrativo, bem como com a comprovação da existência de dotação orçamentária específica consignada na LOA Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026. Dessa forma, verifica-se a legalidade e regularidade da contratação administrativa realizada pelo Município de Major Sales/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPACTO VEICULOS LTDA	07.986.007/0001-73	VENCEDOR	70.317,00

Andamento

DATA: 23/04/2026 - 14:14 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/04/2026 - 14:13 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/04/2026 - 14:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	283KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	376KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	317KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	289KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	224KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.13.0002DL	2026	COMPACTO VEICULOS LTDA	70.317,00	13/04/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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