Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.04.13.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da ratificação: 20/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026

Valor estimado: R$ 10.054,00 (dez mil e cinquenta e quatro)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BOLSAS DIVERSAS E PORTA CHUTEIRAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E NO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E PROPORCIONAR ADEQUADO ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS MATERIAIS DE USO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa 58.836.960 FRANCISCO ROGERIO DE OLIVEIRA - ME decorre da análise da documentação apresentada no procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.04.13.0001DL, tendo a contratada demonstrado capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista compatíveis com as exigências da Administração Pública. A empresa apresentou proposta apta ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Major Sales/RN, observando as especificações técnicas exigidas para a confecção e fornecimento de bolsas diversas e porta chuteiras personalizadas destinadas aos alunos da rede municipal de ensino. A contratação mostra-se adequada ao interesse público, considerando a compatibilidade da proposta com as necessidades administrativas e a disponibilidade para execução dos serviços nas condições estabelecidas pela Administração.

Justificativa do preço

A justificativa de preço encontra respaldo nos valores constantes na proposta apresentada pela empresa contratada, os quais se mostram compatíveis com os praticados no mercado para serviços da mesma natureza, observando os princípios da economicidade e da razoabilidade administrativa. O valor global da contratação importa em R$ 10.054,00 (Dez Mil e Cinquenta e Quatro Reais), compreendendo a confecção de bolsas e porta chuteiras personalizadas em diferentes modelos e dimensões, conforme quantitativos e especificações definidos no Projeto Básico. Os preços unitários apresentados demonstram compatibilidade com a realidade mercadológica e atendem ao interesse da Administração, assegurando a adequada execução do objeto pretendido.

Fundamentação legal

A presente contratação possui fundamentação legal no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços e compras de pequeno valor, observados os limites legais estabelecidos. A contratação observa ainda as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à espécie, estando devidamente instruída com documentação comprobatória da regularidade da empresa contratada e da existência de dotação orçamentária específica consignada na LOA Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026. Dessa forma, verifica-se a legalidade e regularidade do procedimento administrativo adotado pela Administração Municipal.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA	58.836.960/0001-76	VENCEDOR	10.054,00

Andamento

DATA: 23/04/2026 - 13:57 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/04/2026 - 13:56 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/04/2026 - 13:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	279KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	376KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	280KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	272KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	288KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.13.0001DL	2026	FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA	10.054,00	13/04/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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