Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/04/2026
Data da
ratificação:
09/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/04/2026
Valor estimado: R$
13.796,00 (treze mil, setecentos e noventa e seis)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS METÁLICOS, COMPREENDENDO METALON, BARRA CHATA E CHAPA PLANA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa FRANCISCO PINHEIRO SALES JUNIOR ME, inscrita no CNPJ nº 08.331.338/0001-38, fundamenta-se na capacidade técnica demonstrada para o fornecimento dos materiais metálicos objeto da presente contratação, compreendendo metalon, barra chata e chapa plana, destinados à manutenção, construção, recuperação e apoio às atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Major Sales/RN. A empresa apresentou documentação compatível com as exigências legais e proposta adequada às necessidades da administração pública municipal, evidenciando aptidão para o regular fornecimento dos materiais demandados, observadas as condições estabelecidas no procedimento de contratação direta.
Justificativa do preço
Os valores contratados mostram-se compatíveis com os praticados no mercado, considerando as especificações, quantitativos e condições de fornecimento dos materiais metálicos constantes no procedimento administrativo, totalizando o montante de R$ 13.796,00 (Treze Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais). A administração pública observou os princípios da economicidade, razoabilidade e interesse público, concluindo que os preços apresentados atendem satisfatoriamente às necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Major Sales/RN, revelando-se adequados à realidade mercadológica e às condições da contratação pretendida.
Fundamentação legal
A presente contratação direta encontra amparo legal no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de pequeno valor, observados os limites legais vigentes para dispensa de licitação, bem como as disposições da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à matéria. A contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, estando devidamente justificada quanto à necessidade administrativa e à compatibilidade dos preços praticados no mercado.
