Prefeitura de Major Sales

INEXIGIBILIDADE: 2026.03.05.0001IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 05/03/2026

Data da ratificação: 13/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA EXCLUSIVA FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 60.432.378/0001-05, SEDIADA NA RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO, Nº 200, SALA 0301, EMPRESARIAL JOSÉ BORBA MARANHÃO, SANTO ANTÔNIO, CEP Nº 50.100-090, RECIFE/PE, PARA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM FERNANDINHA E BANDA, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2026, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 34º FESTIVAL DE CABOCLOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS E DE CONVÊNIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa Fernandinha Produções Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.432.378/0001-05, decorre da inviabilidade de competição para a contratação pretendida, uma vez que se trata de empresa exclusiva responsável pela produção, agenciamento e comercialização do show artístico de Fernandinha e Banda, atração selecionada para compor a programação oficial do 34º Festival de Caboclos do Município de Major Sales/RN. O Termo de Contrato nº 2026.03.05.0001.001 registra que a contratação foi formalizada por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.03.05.0001IN, atendendo à necessidade administrativa de realização do evento cultural e à programação festiva municipal

Justificativa do preço

Quanto ao preço contratado, o valor global ajustado foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devido após a comprovação da execução dos serviços, mediante apresentação dos documentos fiscais pertinentes e atesto do setor competente. O montante consta expressamente do instrumento contratual e foi aceito pela Administração no âmbito do processo administrativo, observadas as condições da proposta apresentada, a natureza do espetáculo, a estrutura necessária ao evento e a relevância da atração artística para as festividades locais

Fundamentação legal

A fundamentação legal da contratação encontra amparo no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, dispositivo aplicável à inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Aplicam-se, ainda, as disposições constantes do processo administrativo, da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e das demais normas pertinentes. Assim, resta evidenciada a regularidade jurídica da contratação, nessa rara ocasião em que papelada, prazo e lógica resolveram caminhar juntos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CULTURA, TURISMO E LAZER		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA	60.432.378/0001-05	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 17/03/2026 - 10:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/03/2026 - 10:23 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 05/03/2026 - 10:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	324KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	454KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	241KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	264KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	267KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.05.0001IN	2026	FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA	200.000,00	03/05/2026 31/12/2026

Lista de licitações.

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