Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/03/2026
Data da
ratificação:
13/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/03/2026
Valor estimado: R$
49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDALHAS, TROFÉUS E COMENDAS, DESTINADOS À PREMIAÇÃO DE ATLETAS, EQUIPES E PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 36.097.942 MARIA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES - ME, inscrita no CNPJ nº 36.097.942/0001-87, decorre da instrução processual referente à Dispensa de Licitação nº 2026.03.09.0005DL, na qual restou demonstrada a aptidão da contratada para o fornecimento do objeto pretendido. Consta nos autos que a empresa apresentou proposta compatível com as necessidades da Administração Municipal, contemplando o fornecimento de medalhas, troféus e comendas destinados à premiação de atletas, equipes e participantes de eventos esportivos promovidos e apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes, em conformidade com as especificações exigidas.
Justificativa do preço
A justificativa de preço encontra respaldo no valor global contratado de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), correspondente ao conjunto de itens descritos no contrato, entre os quais medalhas personalizadas em acrílico e metal, troféus em diferentes dimensões e comendas personalizadas. Os valores unitários e o montante total foram aceitos pela Administração no curso da contratação direta, revelando compatibilidade com o objeto demandado e adequação ao interesse público relacionado ao incentivo e à valorização das atividades esportivas municipais.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legais vigentes. Aplicam-se, ainda, a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e interesse público. Conforme consta no termo contratual, a despesa correrá à conta de dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Esporte, prevista na LOA do Exercício 2026, assegurando cobertura financeira para a execução da contratação.
