Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/03/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2026
Valor estimado: R$
14.040,00 (quatorze mil e quarenta)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DISPLAYS EM MDF COM ILUMINAÇÃO, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NA FAG - FEIRA DE ARTESANATO E GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EXPOSITIVOS DO EVENTO, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 47.643.797 WANNESSA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS - ME, inscrita no CNPJ nº 47.643.797/0001-09, decorre da instrução processual referente à Dispensa de Licitação nº 2026.03.27.0001DL, na qual restou evidenciada a capacidade da contratada para o fornecimento do objeto pretendido. Consta nos autos que a empresa apresentou proposta apta ao atendimento das necessidades administrativas do Município de Major Sales/RN, no tocante ao fornecimento de displays em MDF com iluminação destinados à estruturação da FAG - Feira de Artesanato e Gastronomia, atendendo às especificações exigidas pela Administração.
Justificativa do preço
A justificativa de preço está demonstrada no valor global contratado de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), correspondente ao fornecimento de 15 unidades de display em MDF 9mm cru com iluminação de LED 12V + fonte, ao valor unitário de R$ 936,00. O montante mostra-se compatível com o objeto contratado, atendendo ao interesse público e às necessidades do evento, em conformidade com as condições constantes no processo administrativo e no termo contratual celebrado.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legais vigentes. Aplicam-se, ainda, a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e os princípios que regem a Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e interesse público. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo, prevista na LOA do Exercício 2026, assegurando suporte financeiro para a execução contratual.
