Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
20/03/2026
Data da
ratificação:
26/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/03/2026
Valor estimado: R$
5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE CAMISAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AO 34º FESTIVAL DE CABOCLOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DE ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO EVENTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa CASSIANO MAIA NETO 67475027449 - ME, inscrita no CNPJ nº 37.372.428/0001-75, decorre da análise do processo de contratação direta referente à Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0001DL, no qual restou demonstrada a aptidão da contratada para executar o objeto pretendido, consistente na confecção e fornecimento de camisas personalizadas destinadas ao 34º Festival de Caboclos, atendendo às necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Cultura de Major Sales/RN. Consta nos autos que a empresa apresentou proposta compatível com as exigências da Administração, possuindo capacidade para o fornecimento nos quantitativos solicitados.
Justificativa do preço
A justificativa de preço encontra respaldo no valor global contratado de R$ 5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais), sendo R$ 4.920,00 referentes ao item de camisas em malha fio 30 e R$ 500,00 relativos ao item de camisas gola polo, valores aceitos pela Administração no bojo da contratação direta. O montante mostra-se compatível com o objeto contratado e adequado às necessidades públicas identificadas, observando-se a economicidade e o interesse público na realização do evento cultural, conforme condições constantes no processo administrativo e no termo contratual celebrado.
Fundamentação legal
A fundamentação legal da contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, observados os limites legais vigentes. Também se aplica ao caso a disciplina constante da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público e planejamento, os quais regem a atuação administrativa. Conforme consta no contrato administrativo, a despesa correrá à conta da dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo, prevista na LOA do Exercício 2026, assegurando suporte orçamentário para a execução da contratação.
