Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
01/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PAREDÃO DE SOM, DEVIDAMENTE EQUIPADO COM SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE ALTA POTÊNCIA, ESTRUTURA ADEQUADA E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DO ARRASTÃO CULTURAL DOS CABOCLOS 2026 E DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SONORIZAÇÃO, ANIMAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO DURANTE OS EVENTOS, COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa FRANCISCO LINDOLANIO DE AQUINO ALMEIDA 04353733400 decorre da Dispensa de Licitação nº 2026.03.30.0001DL, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor da contratação. A contratada apresentou proposta compatível com as exigências do Projeto Básico e do Termo de Referência, atendendo às especificações técnicas relativas à locação de veículo tipo paredão de som, com estrutura adequada, sistema de sonorização de alta potência e suporte técnico operacional. Restou demonstrada capacidade operacional para execução do objeto, assegurando o atendimento das demandas dos eventos institucionais e culturais promovidos pelo Município.
Justificativa do preço
O valor total da contratação é de R$ 10.000,00, conforme demonstrado na tabela constante na página 3 do contrato, correspondente à locação de paredão tipo trio elétrico pelo período de 02 diárias, ao valor unitário de R$ 5.000,00, totalizando o montante contratado. Os valores estão de acordo com a proposta apresentada no procedimento de dispensa e compatíveis com a natureza e dimensão dos serviços prestados. O pagamento será realizado conforme a execução do objeto, mediante apresentação de notas fiscais ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, garantindo o controle da despesa e a correta aplicação dos recursos previstos na LOA 2026.
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. Observa, ainda, a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e a legislação municipal pertinente, especialmente a Lei Municipal nº 600/2025, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026. Os recursos destinados à execução da despesa encontram-se alocados em dotações do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, classificados como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, voltados à realização de eventos institucionais e culturais. A execução contratual observará as normas relativas à fiscalização, pagamento, penalidades, alterações contratuais e demais disposições previstas na legislação vigente.
