Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2026
Data da
ratificação:
04/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/02/2026
Valor estimado: R$
14.600,00 (quatorze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETO, REGULARIZAÇÃO E VISTORIA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DO PALCO PRINCIPAL ONDE SERÃO REALIZADAS AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, AO 34º FESTIVAL DE CABOCLOS E À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa FERNANDES E MARTINS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.686.622/0001-71, decorreu de contratação direta realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido selecionada por demonstrar qualificação técnica, regularidade cadastral ativa e capacidade operacional para execução dos serviços técnicos de engenharia necessários à elaboração de projeto, regularização e vistoria do sistema de combate a incêndio do palco principal destinado à realização dos eventos oficiais do município, atendendo às exigências técnicas e legais aplicáveis a estruturas temporárias de eventos públicos, conforme condições e especificações constantes do processo administrativo e documentos instrutórios
Justificativa do preço
O valor global contratado é de R$ 14.600,00, correspondente à execução integral dos serviços técnicos de engenharia relativos aos três eventos previstos, sendo R$ 2.200,00 para o Carnaval Major Folia 2026, R$ 6.200,00 para o Festival de Caboclos 2026 e R$ 6.200,00 para a Festa de Emancipação 2026, conforme planilha constante na página 3 do documento, que apresenta detalhamento por item, unidade, quantidade e valores unitários e totais. O pagamento está condicionado à execução dos serviços e ao atesto do setor competente, o que vincula o desembolso à efetiva prestação do objeto e às condições estabelecidas.
Fundamentação legal
A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, possuindo previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e observando as normas aplicáveis às contratações públicas, conforme informações constantes do processo
