Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.26.0001.001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/01/2026

Data da divulgação do extrato: 26/01/2026

Data da ratificação: 03/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2026

Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, DIGITAÇÃO DE TEXTOS, EMISSÃO DE FATURAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DESTINADOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa 64.411.153 Gabriel Germano de Oliveira ME, inscrita no CNPJ nº 64.411.153/0001-04, decorreu de contratação direta realizada por meio de dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A selecionada demonstrou capacidade técnica e operacional para executar serviços especializados de apoio administrativo destinados à preparação de documentos, digitação de textos, emissão de faturas e elaboração de documentos para instrução do processo de execução da despesa pública, atendendo às demandas das secretarias municipais e dos órgãos da estrutura administrativa do Município de Major Sales/RN, conforme especificações do objeto e requisitos estabelecidos no processo administrativo.

Justificativa do preço

O valor global contratado corresponde a R$ 44.400,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 3.700,00, condicionado à execução dos serviços e à apresentação de documentos fiscais devidamente atestados pelo setor competente. O montante apresenta compatibilidade com o período contratual e com a natureza continuada dos serviços, considerando a periodicidade mensal das atividades e a extensão das obrigações assumidas pela contratada, incluindo encargos, responsabilidades técnicas e operacionais inerentes à execução do objeto.

Fundamentação legal

A contratação está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso II, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação nos casos previstos em lei, bem como nas normas complementares aplicáveis e na regulamentação do Tribunal de Contas competente. Há previsão de dotação orçamentária na LOA 2026 e observância das disposições legais relativas à vigência, execução, fiscalização, penalidades e rescisão contratual, em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
64.411.153 GABRIEL GERMANO DE OLIVEIRA - ME	64.411.153/0001-04	VENCEDOR	44.400,00

Andamento

DATA: 05/02/2026 - 10:07 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 03/02/2026 - 10:06 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 26/01/2026 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	392KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	304KB
(ETP) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	335KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	354KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	251KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.26.0001.001	2026	64.411.153 GABRIEL GERMANO DE OLIVEIRA - ME	44.400,00 3.700,00	26/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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