Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.13.0012DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2026

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO EM SAÚDE, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ORIENTAÇÃO, FACILITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MARCAÇÃO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO NA CIDADE DO NATAL/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta da Pessoa Física justifica-se pela necessidade de garantir suporte técnico especializado aos pacientes do Município de Major Sales/RN que demandam tratamento de média e alta complexidade na cidade do Natal/RN, assegurando acolhimento, orientação adequada e acompanhamento contínuo durante todo o processo de atendimento em saúde. A escolha da contratada decorre de sua capacidade técnica e disponibilidade para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico, atendendo de forma direta e imediata às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sem possibilidade de competição, diante do enquadramento legal da contratação.

Justificativa do preço

O valor total contratado corresponde a R$ 36.000,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 3.000,00, conforme a execução dos serviços, revelando-se compatível com a natureza das atividades prestadas, a carga mensal de serviços e o período de vigência contratual. O valor ajustado encontra respaldo na dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2026, conforme Lei Municipal nº 600/2025, não se identificando incompatibilidade entre o preço pactuado e o objeto contratado.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação cujo valor se enquadra no limite legal para dispensa de licitação. O processo decorre da Dispensa de Licitação nº 2026.01.13.0012DL e está devidamente instruído com Termo de Referência, Projeto Básico, contrato administrativo, previsão orçamentária consignada na Lei Municipal nº 600/2025, bem como dotação específica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência e continuidade do serviço público.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA	*.731.634-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 21/01/2026 - 15:20 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/01/2026 - 15:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/01/2026 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	190KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	263KB
(ETP) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	260KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	241KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	435KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.13.0012DL	2026	MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA	36.000,00 3.000,00	13/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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