Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.13.0009DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2026

Valor estimado: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO PRÉDIO, COM DIMENSÕES DE 7,00 M X 33,00 M, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ EVARISTO, S/N, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta para a locação do imóvel localizado na Rua José Evaristo, s/n, Centro, no Município de Major Sales/RN, justifica-se pela necessidade de assegurar espaço adequado para o funcionamento da Delegacia de Polícia Militar, unidade essencial à manutenção da ordem pública, da segurança da população e do apoio às ações de policiamento ostensivo no âmbito municipal. A escolha do fornecedor decorre da titularidade do imóvel que atende às exigências de localização central e às dimensões físicas compatíveis com as atividades desenvolvidas pela corporação, circunstâncias que condicionam a escolha e inviabilizam a competição.

Justificativa do preço

O valor total contratado, correspondente a R$ 5.400,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 450,00, revela-se compatível com as características do imóvel locado, considerando sua metragem, localização estratégica, destinação institucional e o período de vigência contratual. O preço ajustado encontra respaldo na dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2026 e mostra-se adequado à natureza do objeto contratado, não se verificando incompatibilidade entre o valor pactuado e o uso administrativo do imóvel.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra amparo no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a locação de imóvel cujas características de localização e instalação condicionem a sua escolha. O processo está devidamente instruído com Termo de Referência, contrato administrativo, procedimento de dispensa de licitação nº 2026.01.13.0009DL, previsão orçamentária consignada na Lei Municipal nº 600/2025 e demais documentos exigidos, observando-se os princípios da legalidade, planejamento, eficiência e continuidade do serviço público, bem como as normas correlatas aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ DE ARIMATEIA FERNANDES	*.187.194-	VENCEDOR	5.400,00

Andamento

DATA: 21/01/2026 - 14:22 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/01/2026 - 14:21 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/01/2026 - 14:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	444KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	435KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	284KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.13.0009DL	2026	JOSÉ DE ARIMATEIA FERNANDES	5.400,00 450,00	13/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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