Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.13.0004DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2026

Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO PRÉDIO, COM DIMENSÕES DE 7,00 M X 19,00 M, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARLEUDO DE MORAIS, Nº 545, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta para a locação do imóvel localizado na Rua Raimundo Arleudo de Morais, nº 545, Centro, no Município de Major Sales/RN, justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e regular do Conselho Tutelar, órgão permanente e essencial à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A escolha da contratada decorre da titularidade do referido imóvel, cujas características de localização central e dimensões físicas de 7,00 m x 19,00 m atendem de forma adequada às necessidades administrativas e operacionais do serviço, condicionando a sua escolha e inviabilizando a competição.

Justificativa do preço

O valor contratado, correspondente ao montante anual de R$ 6.600,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 550,00, é compatível com as características do imóvel locado, considerando sua localização, metragem, finalidade institucional e o período de vigência contratual. O preço ajustado encontra respaldo na previsão orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2026, não se verificando incompatibilidade entre o valor pactuado e o objeto da contratação.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra amparo no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para a locação de imóvel cujas características de localização e instalação condicionem a sua escolha. O processo está devidamente instruído com Termo de Referência, contrato administrativo e previsão orçamentária consignada na Lei Municipal nº 600/2025, observando os princípios da legalidade, planejamento, eficiência e continuidade do serviço público.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLEUDIVAN DA SILVA FERNANDES	*.578.754-	VENCEDOR	6.600,00

Andamento

DATA: 21/01/2026 - 11:10 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/01/2026 - 11:10 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/01/2026 - 11:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	435KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	284KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	441KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.13.0004DL	2026	CLEUDIVAN DA SILVA FERNANDES	6.600,00 550,00	13/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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