Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/03/2025
Data da
ratificação:
06/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/03/2025
Valor estimado: R$
33.080,00 (trinta e três mil e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E UNIDADE DE ENSINO INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA DESTE MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, verifica-se que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços similares, tendo a empresa H PNEUS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N° 24.206.815/0001-90, com sede na Avenida da Independência, N° 1.314, Centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, neste ato representada, pelo Sr. Agamenon da Costa Melo, brasileiro, empresário, casado com regime de comunhão de bens, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física CPF N° 182.140.704-06 e portador da Cédula de Identidade N° 269.093 - ITEP/RN, residente e domiciliado a Avenida da Independência N° 1338, centro na cidade de Pau dos Ferros/RN, apresentado valores compatíveis com aqueles praticados por outros órgãos da Administração, conforme demonstrado em comparação com o Sistema de Banco de Preços.
Justificativa do preço
O preço apresentado justifica-se com base na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria solicitante, junto a outras empresas prestadoras de serviços do mesmo ramo, conforme documentação comprobatória anexa.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que autorizam tal procedimento, considerando a necessidade de proporcionar maior resolutividade à gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a relevância da contratação.
