Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/02/2025
Data da
ratificação:
18/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/02/2025
Valor estimado: R$
58.032,00 (cinquenta e oito mil e trinta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CÓPIAS, SCANERS E IMPRESSÕES DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA E ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, verifica-se que foram realizadas pesquisas de preços junto a outras empresas prestadoras de serviços similares, tendo a empresa ANTONIO MARCOS ABRANTES DE OLIVEIRA EIRELI EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 04.121.879/0001-80, com sede na Avenida Dix Sept Rosado, Nº 377, Centro na cidade de Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO MARCOS ABRANTES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da CNH Nº 00560013369 DETRAN/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física Nº 813.774.364-20, residente e domiciliado à Rua Pastor Ramiro Martins de Oliveira, Nº 469, Aeroporto na cidade de Mossoró/RN, apresentado valores compatíveis com aqueles praticados por outros órgãos da Administração, conforme demonstrado em comparação com o Sistema de Banco de Preços
Justificativa do preço
O preço apresentado justifica-se com base na pesquisa de mercado realizada pela Secretaria solicitante, junto a outras empresas prestadoras de serviços do mesmo ramo, conforme documentação comprobatória anexa.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, que autorizam tal procedimento, considerando a necessidade de proporcionar maior resolutividade à gestão contábil, orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dada a relevância da contratação.
