| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA | 
| Responsável pela Informação | MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | AGUINALDO FERNANDES DANTAS | 
| Responsável pela Ratificação | MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES |