DATA:
23/05/2024 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO -
FECHADA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.24.003
DA HOMOLOGAÇÃO: A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2024.04.24.003, nos seguintes termos:
DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de estratadas vicinais, Zona Rural do município de Major Sales/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 9424092023, Operação 1087079-65 - Programa Desenvolvimento Regional, Territórial e Urbano, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.24.003, realizada com base nas disposições da na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021, Resolução Nº 028/2020 TCE/RN, instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
DA LICITANTE VENCEDORA 01: M H F FREITAS EIRELI ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 14.148.901/0001-30, Inscrição Estadual nº 20.255.913-0, com endereço na Fazenda Duas Passagens, nº 37, CEP nº 59.960-000, Zona Rural, Pilões/RN, neste ato representada pela Sra. MARIA HELENA FERREIRA DE FREITAS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 070.285.494-88, portadora da Cédula de Identidade nº 002.537.653 SSPDS/RN, residente e domiciliada na Fazenda Duas Passagens, nº 37, CEP nº 59.960-000, Zona Rural, Pilões/RN, vencedora do certame em epígrafe com proposta no valor de R$ 535.985,20 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Centavos). Remeta-se os autos a Secretaria solicitante para adoção das providências necessárias, no que se refere a contratação do objeto licitado com a empresa vencedora.
Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Major Sales/RN, 23 de maio de 2024.
Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita de Major Sales/RN
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
