DATA:
15/04/2024 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO -
FECHADA
HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 2024.03.15.001/2024 - TIPO: MENOR PREÇO
A Prefeita Municipal de Major Sales/RN, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2024.03.15.001, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de revitalização da Praça Pública Olinto Rocha, localizada na Rua Antonio José da Rocha, Centro, Major Sales/RN, com recursos da Emenda Especial nº 202337790008, Plano de Ação nº 09032023-036534, Programa nº 09032023 e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.03.15.001, realizada com base nas disposições da na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021, Resolução Nº 028/2020 TCE/RN, instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
DA LICITANTE VENCEDORA 01: AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGISTICA EIRELI ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 27.105.762/0001-09, com sede na Rua Egídio Chagas do Nascimento Nº 855, Sala 1, Centro, CEP Nº 59.990-000, Rafael Fernandes/RN, representada pela senhora GENECI GENIS FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 072.068.774-86, portador da Cédula de Identidade nº 004.086.280 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua da Juventude, nº 15, Nova Esperança, CEP Nº 59.990-000, Rafael Fernandes/RN, vencedora do certame em epígrafe com proposta no valor de R$ 387.997,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais). Remeta-se os autos a Secretaria solicitante para adoção das providências necessárias, no que se refere a contratação do objeto licitado com a empresa vencedora.
Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Major Sales/RN, 15 de abril de 2024.
Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita de Major Sales/RN
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
