EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.03.17.006CP
DA HOMOLOGAÇÃO: O Prefeita Municipal de Major Sales, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o resultado da licitação, relatório da Comissão Especial de Licitação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes aos ditames legais inerentes à interposição de recursos decorrentes dos atos relacionados com o pleito chancelado resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 2023.03.17.006CP, nos seguintes termos: DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Chamada Pública: A aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, de acordo com o projeto básico, edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da Chamada pública Nº 2023.03.17.006CP, realizada com base nas disposições da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em tudo, observados os preceitos da Lei 8.666/1993, na sua atual redação, Resolução do FNDE nº 06, de 08 de maio de 2021, Resolução nº 028/2020 – TCE/RN e demais legislação aplicáveis a espécie. AGRICULTOR CREDENCIADO 01: FRANCISCO ELIANTO FAUSTINO DA COSTA, Pessoa Física, inscrito no Cadastro de Física do Ministério da Fazenda sob o nº 051.536.074-02, DAP - Pessoa Física nº SDW0051536074021904180833, residente e domiciliado no Sítio Pau Darco S/N, Zona Rural, CEP nº 59.987-000, minicípio de Riacho de Sanatana/RN, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO ELIANTO FAUSTINO DA COSTA, Pessoa Física, inscrito no Cadastro de Física do Ministério da Fazenda sob o nº 051.536.074-02, DAP Pessoa Física nº SDW0051536074021904180833, residente e domiciliado no Sítio Pau Darco S/N, Zona Rural, CEP nº 59.987-000, Riacho de Sanatana/RN, apresentou projeto de venda no valor de R$ 39.409,00 (Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Nove Reais), para os itens 0003, 0005, 0006, 0008, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0018, 0019 e 0020, conforme demarcado no mapa de apuração. Gabinete da Prefeita Municipal de Major Sales/RN, 20 de abril de 2023. Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes Prefeita de Major Sales/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.03.17.006
OBJETO: O MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ESTARÁ REALIZANDO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.03.17.006, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADE DE ENSINO MANTIDAS PELO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, A FIM DE ATENDER DEMANDA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DOS PROGRAMAS VINCULADOS AO PNAE E PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2023, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO. A QUAL SERÁ REALIZADA NA SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA