HOMOLOGAÇÃO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.08.07.014
A Prefeita Municipal de Major Sales, Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, no uso de suas atribuições, considerando o resultado da licitação, relatório da Comissão Especial de Licitação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes aos ditames legais inerentes à interposição de recursos decorrentes dos atos relacionados com o pleito chancelado resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n° 2023.08.07.014, que tem como objeto a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n° 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde - SUS, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício 2023, de acordo com o projeto básico, edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente, em favor da empresa: INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN - ISRN, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° CNPJ N° 47.436.348/0001-90, com sede e fórum à Av. Senador Salgado Filho, 2190, Sala 114 - Portugal Center, Lagoa Nova, CEP 59056-000, Natal/RN, representado pelo Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o no 028.696.124-51, portador da Cédula de Identidade no 1.714.685-SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Carlindo Ernesto da Silva, 64 - Olho D’água, CEP n° 59.508-000, Ipanguaçu/RN, que alcançou o montante de 60 (Sessenta) pontos. Apresentando ainda melhor desempenho financeiro com proposta no valor de R$ 252.888,83 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos), mensais. Totalizando ao logo de 12 (doze) meses a importância de R$ 3.034.665,96 (Três Milhões, Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos) conforme instrução processual.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.08.07.014
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, comunica aos interessados o resultado do julgamento da Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Técnica das Organizações Sociais INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN – ISSERN e INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN – ISRN, cadastradas na Chamada Pública 2023.08.07.014, cujo o objeta é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do municipio de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico. Concluída a análise da habilitação em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiada pela Lei nº 8.666/93, juntamente com as regras preconizadas no instrumento convocatório, Concluído o julgamento da habilitação, a Comissão de Licitação promoveu a desclassificação da proposta do INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN – ISSERN por não atingir a pontuação mínima para classificação, ao tempo em que DECLARA VENCEDORA a proposta do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN – ISRN, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº CNPJ Nº 47.436.348/0001-90, com sede e fórum à Av. Senador Salgado Filho, 2190, Sala 114 – Portugal Center, Lagoa Nova, CEP 59056-000, Natal/RN, representado pelo Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o no 028.696.124-51, portador da Cédula de Identidade no 1.714.685-SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Carlindo Ernesto da Silva, 64 – Olho D’água, CEP nº 59.508-000, Ipanguaçu/RN, que alcançou o monante de 60 (Sessenta) pontos. Apresentando ainda melhor desempenho financeiro com proposta no valor de R$ 252.888,83 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos). A partir de então, todas as peças do processo estão à disposição dos interessados ou de seus procuradores devidamente habilitados para exame ou reprodução de peças que possam instruir os seus eventuais recursos. Informamos que a ata na íntegra encontra-se publicada no site www.majorsales.rn.gov.br, endereço eletrõnico da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.08.07.014
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, comunica aos interessados o resultado da apuração dos Planos de Trabalho/Propostas de Preço apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas na execução dos serviços de saúde, objeto da Chamada Pública 2023.08.07.014, cujo o objeta é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do municipio de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico. Concluída a análise dos Planos de Trabalho/Propostas de Preço apresentadas pelos participantes, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiada pela Lei nº 8.666/93, juntamente com as regras preconizadas no instrumento convocatório, a Comissão de Licitação resolve julgar CLASSIFICADOS os Planos de Trabalho das instituições: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN – ISSERN e INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN – ISRN, com 20 (vinte) pontos cada. A partir de então, todas as peças do processo estão à disposição dos interessados ou de seus procuradores devidamente habilitados para exame ou reprodução de peças que possam instruir os seus eventuais recursos. Informamos que a ata na íntegra encontra-se publicada no site www.majorsales.rn.gov.br, endereço eletrõnico da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.08.07.014
OBJETO: O Município de Major Sales/RN, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, na forma do item 24, subitem 24.5 do Chamamento Público e em atenção as disposições do art. 26, caput, da Lei nº 13.019/2014, faz saber a quem interessar possa que em face de alterações na planilha de custos. A Chamada Pública nº 2023.08.07.014, destinada a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do municipio de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico, instrumento convocatório e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 8h59min do dia 18 de setembro de 2023, acontecerá às 8h00min do dia 13 de outubro de 2023. A qual será realizada na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.08.07.014
OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 15 DE MAIO DE 2023, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO CONSUBSTANCIADO NO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, VINCULADA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS E DOS PROGRAMAS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO. A QUAL SERÁ REALIZADA NA SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA