DATA:
27/10/2023 - 09:00 - FASE: FASE DE HABILITAÇÃO -
FECHADA
RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.08.07.014
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, comunica aos interessados o resultado do julgamento da Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Técnica das Organizações Sociais INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN ISSERN e INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN ISRN, cadastradas na Chamada Pública 2023.08.07.014, cujo o objeta é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do municipio de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde SUS, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico. Concluída a análise da habilitação em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiada pela Lei nº 8.666/93, juntamente com as regras preconizadas no instrumento convocatório, Concluído o julgamento da habilitação, a Comissão de Licitação promoveu a desclassificação da proposta do INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN ISSERN por não atingir a pontuação mínima para classificação, ao tempo em que DECLARA VENCEDORA a proposta do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN ISRN, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº CNPJ Nº 47.436.348/0001-90, com sede e fórum à Av. Senador Salgado Filho, 2190, Sala 114 Portugal Center, Lagoa Nova, CEP 59056-000, Natal/RN, representado pelo Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o no 028.696.124-51, portador da Cédula de Identidade no 1.714.685-SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Carlindo Ernesto da Silva, 64 Olho Dágua, CEP nº 59.508-000, Ipanguaçu/RN, que alcançou o monante de 60 (Sessenta) pontos. Apresentando ainda melhor desempenho financeiro com proposta no valor de R$ 252.888,83 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos). A partir de então, todas as peças do processo estão à disposição dos interessados ou de seus procuradores devidamente habilitados para exame ou reprodução de peças que possam instruir os seus eventuais recursos. Informamos que a ata na íntegra encontra-se publicada no site www.majorsales.rn.gov.br, endereço eletrõnico da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA