DATA:
08/10/2021 - 12:26 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.08.03.012
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2021.08.03.012.002
REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 2021.08.03.012CP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN
CREDENCIADA: FRANCISCO GILSON DE PAIVA SOUZA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do Termo de Contrato: A aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações,, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2021, na forma do edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Contrato é decorrente da licitação na modalidade Chamada Pública Nº 2021.08.03.012CP, realizada com base nas disposições da Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução do FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e ao disposto na Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Resolução Nº 028/2020 TCE/RN e demais legislação aplicáveis a espécie.
DO VALOR TOTAL DO TERMO DE CONTRATO: é de R$ 4.845,50 (Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, na seguinte atividade: 02.006.12.361.012.1.54 PROG NACIONAL ALIMENT ESTUDANTE MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 11220000; 02.006.12.365.012.1.38 MANUTENÇÃO CRECHE-PROG MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 10010000; 02.006.12.365.012.1.38 MANUTENÇÃO CRECHE-PROG MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 11220000; 02.006.12.361.012.1.25 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REDE MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 10010000; 02.006.12.365.012.1.32 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUN ENSINO - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 10010000, consoante as disposições da Legislação vigente.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 08 de outubro de 2021.
ASSINANTES:
Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE
Francisco Gilson de Paiva Souza CREDENCIADA
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES
