Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.02.03.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2026

Data da divulgação do extrato: 03/02/2026

Data da ratificação: 10/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026

Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN ÀS NORMAS VIGENTES RELACIONADAS AO ESOCIAL, ESPECIALMENTE EM ATENDIMENTO À PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa 28.992.720 LUIS GONZAGA DO REGO NETO - ME, inscrita no CNPJ nº 28.992.720/0001-08, ocorreu no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.02.03.0001DL, para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) destinados à adequação do Município de Major Sales/RN às exigências do eSocial, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 71/2021. A contratação visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração, garantindo a execução das atividades relacionadas à gestão de SST no âmbito da administração municipal.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 18.216,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 1.518,00, conforme execução dos serviços e apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente. O contrato prevê a execução mensal dos serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo ações de SST, treinamentos, avaliações ocupacionais e adequação das informações ao eSocial, conforme especificações constantes do instrumento contratual.

Fundamentação legal

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas também as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, na dotação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIS GONZAGA DO REGO NETO - ME	28.992.720/0001-08	VENCEDOR	18.216,00

Andamento

DATA: 11/02/2026 - 10:49 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 10/02/2026 - 10:48 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 03/02/2026 - 10:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	332KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	379KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	274KB
(ETP) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	311KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	283KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.02.03.0001DL	2026	LUIS GONZAGA DO REGO NETO - ME	18.216,00 1.518,00	03/02/2026 03/02/2026

Dispensas e inexigibilidade.

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