Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.13.0011DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 20/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2026

Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO PRÉDIO, COM DIMENSÕES DE 6,00 M X 18,00 M, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO JOSÉ DA ROCHA, Nº 182, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE RECREAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOSÉ DA ROCHA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação direta para a locação do imóvel localizado na Rua Antonio José da Rocha, nº 182, Centro, no Município de Major Sales/RN, justifica-se pela necessidade de disponibilizar espaço adequado para o funcionamento da Sala de Recreação da Escola Municipal Antonio José da Rocha, atividade integrante do processo educacional e essencial ao desenvolvimento pedagógico dos alunos. A escolha do fornecedor decorre da titularidade do imóvel que apresenta localização compatível com a unidade escolar e dimensões físicas adequadas à finalidade educacional pretendida, circunstâncias que condicionam a escolha do bem e inviabilizam a competição.

Justificativa do preço

O valor total contratado, correspondente a R$ 4.200,00, a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 350,00, mostra-se compatível com as características do imóvel locado, considerando sua metragem, localização, destinação específica para uso educacional e o período de vigência contratual. O preço ajustado encontra respaldo na dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2026, conforme Lei Municipal nº 600/2025, não se verificando incompatibilidade entre o valor pactuado e o objeto contratado.

Fundamentação legal

A contratação direta encontra amparo no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de localização e instalação condicionam a sua escolha. O processo decorre da Dispensa de Licitação nº 2026.01.13.0011DL e está devidamente instruído com Termo de Referência, contrato administrativo, previsão orçamentária consignada na Lei Municipal nº 600/2025 e demais documentos exigidos, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência e continuidade do serviço público, bem como às normas correlatas aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RICARDO JEFFERSON SOARES DE MEDEIROS	*.865.594-	VENCEDOR	4.200,00

Andamento

DATA: 21/01/2026 - 14:59 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 20/01/2026 - 14:58 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 13/01/2026 - 14:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	439KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	435KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	284KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.13.0011DL	2026	RICARDO JEFFERSON SOARES DE MEDEIROS	4.200,00 350,00	13/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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