Prefeitura de Major Sales

DISPENSA: 2026.01.19.0002DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2026

Data da divulgação do extrato: 19/01/2026

Data da ratificação: 26/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/01/2026

Valor estimado: R$ 28.040,00 (vinte e oito mil e quarenta)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA CERCA ELÉTRICA INSTALADA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, A PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, A INTEGRIDADE FÍSICA DE SERVIDORES E USUÁRIOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa WELLINGTON FERNANDES DA COSTA ME decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2026.01.19.0002DL, promovida nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado, atendeu às exigências legais de habilitação e demonstrou aptidão para o fornecimento dos materiais e equipamentos destinados à manutenção corretiva e preventiva da cerca elétrica instalada nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Major Sales/RN, conforme especificações, quantidades e condições definidas no Termo de Referência e no contrato celebrado.

Justificativa do preço

O valor global da contratação, fixado em R$ 28.040,00, corresponde ao fornecimento integral dos materiais e equipamentos descritos no Termo de Referência, observadas as quantidades, especificações técnicas e condições estabelecidas no contrato. O preço contratado está em conformidade com a proposta apresentada pela contratada no procedimento de dispensa de licitação e encontra cobertura orçamentária na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026, não extrapolando os limites legais previstos para a contratação direta.

Fundamentação legal

A presente contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de baixo valor, observados os limites legais vigentes. A contratação também atende às disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como às demais normas aplicáveis. As despesas decorrentes da execução contratual estão devidamente previstas na Lei Municipal nº 600/2025 Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Major Sales/RN, conforme dotação orçamentária indicada no contrato.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AGUINALDO FERNANDES DANTAS
Responsável pela Ratificação	MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WELLINGTON FERNANDES DA COSTA	05.783.068/0001-08	VENCEDOR	28.040,00

Andamento

DATA: 27/01/2026 - 11:10 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 26/01/2026 - 11:09 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

DATA: 19/01/2026 - 11:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
(ETP) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	426KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	365KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	333KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	395KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.01.19.0002DL	2026	WELLINGTON FERNANDES DA COSTA	28.040,00	19/01/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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