Data do decreto: 02/01/2025
Descrição: Decreta Alteração de ABRE CRÉDITO SUPELEMENTAR, POR SUPERÁVIT APURADO NA CONTA 2624116-4 31-12-2024, RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS da Despesa, na Lei Orçamentária Anual N.º LOA 567/2024 para reforço orçamentário nas despesas do corrente exercício e dá outras providências.