Parecer do tribunal: AGUARDANDO
Julgamento legislativo: AGUARDANDO
Exercício: 2025
Exercício: 2024
Exercício: 2023
Exercício: 2022
Exercício: 2021
Exercício: 2020
Exercício: 2019
Exercício: 2018
Parecer do tribunal: 10/06/2026
Julgamento legislativo: 24/08/2026
Exercício: 2017
Parecer do tribunal: 19/02/2026
Exercício: 2016
Exercício: 2015
INEXISTENCIA DE EMISSÃO DE PARECE/DECISÃO TCE/RN
INEXISTENCIA DE REJULTADO DE JULGAMENTO DE CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO