PCG - Prestação de Contas de Governo - 2017
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 26/06/2018
Agente: THALES ANDRE FERNANDES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 10/06/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAJOR SALES/RN. EXERCÍCIO DE 2017. PARECER PRÉVIO. MANUTENÇÃO
DAS IRREGULARIDADES APÓS ANÁLISE DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PELA DESAPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO
TRIENAL INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO ÀS
IRREGULARIDADES FORMAIS. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO PARA FINS DE JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO.
PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.
REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 24/08/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: APROVA a prestação de contas da
Prefeitura Municipal de Major Sales, no
exercício de 2017, de responsabilidade
do Ex- Prefeito Thales André Fernandes.
