A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizaram na ultima sexta-feira, dia 23 de agosto, no Centro Cultural, a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o tema: "Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social".
O evento teve como palestrante o presidente do Conselho Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Assis dos Santos (Touchê), que durante a palestra enfatizou as atenções do SUAS aos direitos sociais instituídos pela Constituição Federal de 1988, regulados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 (atualizada pela Lei 12.435 de 2011) e que são resultados de lutas, conquistas e garantias de proteção social pública. Falou ainda sobre a obrigação do Cofinanciamento entre os governos federal, estadual e municipal, e que o congelamento do dinheiro público para as políticas sociais terá graves consequências para essa e para as futuras gerações. Destacou ainda a importância da participação social popular na Assistência Social e o respeito aos direitos de todos os brasileiros do campo e da cidade, como também, uma atenção maior as desigualdades e suas diferenças.
A Conferência contou com a participação de representantes das instituições municipais governamentais, representantes de diversas entidades não governamentais e observadores.
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizaram na ultima sexta-feira, dia 23 de agosto, no Centro Cultural, a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o tema: "Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social".
O evento teve como palestrante o presidente do Conselho Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Assis dos Santos (Touchê), que durante a palestra enfatizou as atenções do SUAS aos direitos sociais instituídos pela Constituição Federal de 1988, regulados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 (atualizada pela Lei 12.435 de 2011) e que são resultados de lutas, conquistas e garantias de proteção social pública. Falou ainda sobre a obrigação do Cofinanciamento entre os governos federal, estadual e municipal, e que o congelamento do dinheiro público para as políticas sociais terá graves consequências para essa e para as futuras gerações. Destacou ainda a importância da participação social popular na Assistência Social e o respeito aos direitos de todos os brasileiros do campo e da cidade, como também, uma atenção maior as desigualdades e suas diferenças.
A Conferência contou com a participação de representantes das instituições municipais governamentais, representantes de diversas entidades não governamentais e observadores.
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