Prefeitura decreta o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Considerando a mobilização da maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte no MOVIMENTO "MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ!", realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
- e demais Associações e Federações municipalistas do Nordeste e do Brasil com o objetivo de defender o pacto federativo, da autonomia financeira dos Municípios e principalmente chamar a atenção do Governo Federal para a situação do Brasil, especialmente, do Rio Grande do Norte, quanto às crises financeiras enfrentadas pelos Municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o aumento do volume de restituições do imposto de renda); em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e da média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios, a Prefeitura Municipal de Major Sales, decreta o fechamento das repartições públicas da administração do Poder Executivo Municipal, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, exceto os considerados de natureza essencial.
