TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

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 TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
 CNPJ: 01.612.383/0001-11
 Telefone: 84 3388 0111
 Horário de funcionamento: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00H ÀS 13:00H
 Email: pmmsales@uol.com.br

Informações do Gestor

 Nome: MARIA ENILDE ISIDRO
 Cargo: SECRETÁRIO(A)
 Nomeação: 002/2017
 Nomeação: 02/01/2017 - Publicação: 02/01/2017
 Matrícula: 010007-2

Informações de Endereço

 NILZA FERNANDES, Nº 640 - CENTRO - CEP:59.945-000 - MAJOR SALES-RN

Missão do Órgão

I - Sistematizar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades vinculadas à política financeira e contábil, a administração tributária e aos sistemas de arrecadação, informação econômico-fiscal e contabilização; II - Dirigir e executar a política da administração tributária, fiscal e financeira do Município; III - Realizar a programação da execução orçamentária; IV - Promover estudos e pesquisas para prevenção da receita, bem como providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros; V - Realizar a contabilidade geral e a administração dos recursos financeiros do Município; VI - Fazer a inscrição e cobrança da dívida ativa; VII - Cadastro e orientação dos contribuintes; VIII - Aperfeiçoar a legislação tributária municipal; IX - Promover auditoria financeira; X - Fiscalizar a gestão de fundos de natureza contábil; XI - Opinar sobre a conveniência da criação e extinção de fundos de natureza contábil exercendo a fiscalização de sua gestão; XII - zelar pela defesa dos capitais do município; XIII - Dirigir a execução do orçamento geral do município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais e às entidades da Administração indireta; XIV - Intervir, contábil e financeiramente, nas Unidades Administrativas e promover as medidas de controle interno bem como coordenar as providências exigidas para controle externo da Administração Pública; XV - Centralizar, através das Unidades Setoriais de Finanças, a orientação a que deverá obedecer a gestão dos recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários; XVI - Estabelecer, conjuntamente com as demais Secretarias, o cronograma financeiro de desembolso para os programas e atividades do Governo Municipal; XVII- Promover às medidas do equilíbrio orçamentário das demais Secretarias; XIVIII - Proceder auditoria sobre a forma e o conteúdo dos atos financeiros, e à tomada de contas dos responsáveis; XIX - Sistematizar informações, principalmente as relativas a custos de desempenho financeiro, para auxiliar o processo decisório governamental; XX - Assessorar o Prefeito Municipal, na formulação da Política Financeira do Município; XXI - Dirigir, superintender, orientar, coordenar, avaliar e controlar as atividades dos órgãos incumbidos da fiscalização, arrecadação, informação e controle dos tributos e demais rendas do Município; XXII - Preparar e apresentar ao Prefeito Municipal, contribuintes do Município e à Câmara Municipal as contas do exercício anterior; XXIII - Efetuara a prestação de contas dos convênios firmados com os órgãos Estadual e Federal de acordo com a legislação vigente; XXIV - Promover e executar a guarda dos valores do erário público municipal; XXV - Promover a movimentação dos recursos financeiros da Prefeitura Municipal.

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