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Lista de Leis

PROJETO DE LEI - 1992

Número Exercício Ementário Data
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339 1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 24/03/1992
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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337 2017 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para o Exercício de 2017. 07/07/2017
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338 2017 Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências. 07/07/2017
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339 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017
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332 2017 Autoriza o Prefeito Municipal doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, à Sra. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA e dá outras providências. 05/06/2017
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333 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05/06/2017
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334 2017 Autoriza a Concessão de Férias e 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, ao inciso I, do Art. 62, da Lei Municipal 221/2013 e dá outras providências. 05/06/2017
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335 2017 Dá o nome de Antônio Fernandes Sobrinho, ao Centro de Saúde do Bairro Bom Jardim, em Major Sales-RN. 05/06/2017
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336 2017 Dá o nome de Maria Fortunata da Conceição, ao Centro de Saúde do Sítio Fazenda Nova. 05/06/2017
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329 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, a Lei Municipal 311/2017 e dá outras providências. 26/05/2017
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330 2017 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 26/05/2017
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331 2017 Autoriza o Município a Doação, Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 26/05/2017
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325 2017 Dá Nova Redação a Lei Municipal 191, Que Criou a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Major Sales e dá outras providência. 19/05/2017
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326 2017 Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 19/05/2017
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327 2017 Cria empregos públicos de caráter Temporários, de acordo com a Lei Municipal 317/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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328 2017 Altera a Lei Municipal 326/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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323 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 02/05/2017
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321 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Major Sales/RN e dá outras providências. 25/04/2017
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317 2017 Consolida e Estabelece as Normas para Fins de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. 30/03/2017
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318 2017 Autoriza o Município a firmar Convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 30/03/2017
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319 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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320 2017 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e 314/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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312 2017 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 14/03/2017
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313 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 14/03/2017
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314 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 14/03/2017
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315 2017 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 14/03/2017
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316 2017 Altera o Anexo da Lei Municipal de 202/2013 e dá outras providências. 14/03/2017
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311 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências 24/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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308 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 18/11/2016
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309 2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 18/11/2016
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310 2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 18/11/2016
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305 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 28/06/2016
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306 2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 28/06/2016
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307 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 28/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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301 2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 09/05/2016
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302 2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 09/05/2016
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303 2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 09/05/2016
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300 2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 20/04/2016
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298 2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 06/04/2016
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294 2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 15/03/2016
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295 2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 15/03/2016
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296 2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 15/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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293 2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/12/2015
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292 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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290 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 11/11/2015
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288 2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. 09/11/2015
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289 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 09/11/2015
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287 2015 Cria o Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e dá outras providências. 09/11/2015
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286 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências. 09/11/2015
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285 2015 Altera a Lei 268/2015, que dispõe sobre o Acesso à Informação e dá outras providências. 29/10/2015
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279 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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281 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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280 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 05/10/2015
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284 2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MAJOR SALES/RN. 05/10/2015
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283 2015 Altera Lei Municipal que dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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282 2015 Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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281A 2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências. 05/10/2015
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279A 2015 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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274 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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278 2015 Institui a Política Municipal da Juventude, Cria a Conferência Municipal da Juventude, o Conselho Municipal da Juventude do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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277 2015 Institui o Dia da Consciência Jovem no Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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276 2015 Institui a Semana Municipal da Juventude Ativa de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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275 2015 Institui o Programa Aluno Nota 10 para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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273 2015 Dispõe sobre a concessão de Ajuda Financeira a estudantes de nível superior, e dá outras providências. 22/06/2015
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272 2015 Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio Professor Nota “10” e dá outras providências. 22/06/2015
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271 2015 Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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270 2015 Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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269 2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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267 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 01/06/2015
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268 2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. 01/06/2015
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265 2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 17/04/2015
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266 2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2015
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264 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 17/04/2015
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263 2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo no Município e dá outras providências. 17/04/2015
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262 2015 Altera a Lei de no212/2013, que 061/2003, e dá outras providências. 17/04/2015
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261 2015 Dá nova redação a Lei Municipal de 082, de 8 de abril de 2005 e dá outras providências. 17/04/2015
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260 2015 Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 17/04/2015
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258 2015 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Major Sales e dá outras providências. 01/04/2015
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257 2015 ALTERA PARA 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 01/04/2015
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256 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 01/04/2015
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255 2015 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/04/2015
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254 2015 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 01/04/2015
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253 2015 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 01/04/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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243 2014 Dar-se o nome de Praça da Paz na Rua Primo Fernandes, em frente ao Cemitério Público de Major Sales. 30/09/2014
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244 2014 Dar-se o nome de Francisco Luís da Silva conhecido como Negão ao Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Zezeu Morais. 30/09/2014
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239 2014 Altera o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 105/2006 e dá outras providências. 25/09/2014
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240 2014 Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação dos Processos Legislativos e dá outras providências. 25/09/2014
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241 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 25/09/2014
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242 2014 Altera Lei de nº 221/2013 e dá outras providências. 25/09/2014
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237 2014 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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238 2014 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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236 2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 152, dispõe sobre consignações em folha de pagamento e dá outras providências. 21/05/2014
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233 2014 Que dá o nome de Frei Damião à travessa que liga às Ruas: Maura Germano e Raimundo Marinheiro, no centro da cidade de Major Sales/RN. 23/04/2014
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234 2014 Fixa o valor para pagamento pelo Município de Major Sales/RN, de débitos ou obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 23/04/2014
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234A 2014 Altera Lei, cria cargo e dá Outras providências. 23/04/2014
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235 2014 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. Maria das Graças Dantas da Silva (Graça Lozetano), e dá outras providências. 23/04/2014
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225 2014 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município e dá outras providências. 18/03/2014
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226 2014 Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. 18/03/2014
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227 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências. 18/03/2014
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228 2014 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 18/03/2014
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229 2014 Altera Anexos da Lei nº 210/13 e dá outras providências. 18/03/2014
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230 2014 Concede reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais cargos de confiança do Executivo Municipal e dá outras Providências. 18/03/2014
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231 2014 Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ e dá outras providências. 18/03/2014
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232 2014 ALTERA PARA 9% (NOVE POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 18/03/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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217 2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 27/12/2013
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218 2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 27/12/2013
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219 2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 27/12/2013
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223 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 27/12/2013
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221 2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 18/12/2013
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210 2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 30/11/2013
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211 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 30/09/2013
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208 2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 30/09/2013
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209 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 30/09/2013
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201 2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 25/03/2013
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
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174 2011 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 19/10/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
158 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 23/04/2010
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
105 2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/10/2006
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
18 1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 20/12/1997
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004 1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS 16/04/1997
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LEIS - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
6.298 1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 27/06/1992
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LEI COMPLEMENTAR - 2017

Número Exercício Ementário Data
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340 2017 Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Major Sales e dá outras providências. 17/08/2017
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324 2017 Estabelece Normas Para Realização de Eventos de Caráter Transitório ou Eventual e/ou Eventual no Município de Major Sales e dá outras providências 02/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR - 2016

Número Exercício Ementário Data
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299 2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 20/04/2016
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LEI COMPLEMENTAR - 2015

Número Exercício Ementário Data
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291 2015 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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259 2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 01/04/2015
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LEI COMPLEMENTAR - 2009

Número Exercício Ementário Data
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141 2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 23/03/2009
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DECRETO - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
47 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2017 e dá outras providências. 28/06/2017
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45 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 16/06/2017, em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 15/06/2017. 12/06/2017
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Prefeitura Municipal de Major Sales

LOCALIZAÇÃO

 Rua Nilza Fernandes, nº 640 Centro

 Tel. (84) 3388-0111

 pmmsales@uol.com.br

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