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Lista de leis

Número Exercício Descrição Data
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6.298 1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 27/06/1992
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339 1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 24/03/1992
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310 2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 18/11/2016
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309 2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 18/11/2016
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308 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 18/11/2016
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307 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 28/06/2016
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306 2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 28/06/2016
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305 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 28/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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303 2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 09/05/2016
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302 2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 09/05/2016
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301 2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 09/05/2016
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300 2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 20/04/2016
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299 2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 20/04/2016
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298 2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 06/04/2016
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296 2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 15/03/2016
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295 2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 15/03/2016
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294 2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 15/03/2016
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293 2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/12/2015
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292 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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281 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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280 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 05/10/2015
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279 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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274 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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267 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 01/06/2015
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265 2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 17/04/2015
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259 2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 01/04/2015
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223 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 27/12/2013
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221 2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 18/12/2013
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219 2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 27/12/2013
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218 2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 27/12/2013
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217 2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 27/12/2013
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211 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 30/09/2013
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210 2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 30/11/2013
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209 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 30/09/2013
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208 2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 30/09/2013
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201 2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 25/03/2013
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18 1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 20/12/1997
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158 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 23/04/2010
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141 2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 23/03/2009
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105 2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/10/2006
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majorsales.rn.gov.br/leis.php
Emitido dia 29/04/2017 às 02:30:29

Prefeitura Municipal de Major Sales

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Centro - 59.945-000
Major Sales - RN

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