Leis

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Lista de Leis

PROJETO DE LEI - 1992

Número Exercício Ementário Data
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339 1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 24/03/1992
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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332 2017 Autoriza o Prefeito Municipal doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, à Sra. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA e dá outras providências. 05/06/2017
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333 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05/06/2017
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334 2017 Autoriza a Concessão de Férias e 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, ao inciso I, do Art. 62, da Lei Municipal 221/2013 e dá outras providências. 05/06/2017
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335 2017 Dá o nome de Antônio Fernandes Sobrinho, ao Centro de Saúde do Bairro Bom Jardim, em Major Sales-RN. 05/06/2017
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336 2017 Dá o nome de Maria Fortunata da Conceição, ao Centro de Saúde do Sítio Fazenda Nova. 05/06/2017
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329 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, a Lei Municipal 311/2017 e dá outras providências. 26/05/2017
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330 2017 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 26/05/2017
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331 2017 Autoriza o Município a Doação, Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 26/05/2017
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325 2017 Dá Nova Redação a Lei Municipal 191, Que Criou a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Major Sales e dá outras providência. 19/05/2017
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326 2017 Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 19/05/2017
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327 2017 Cria empregos públicos de caráter Temporários, de acordo com a Lei Municipal 317/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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328 2017 Altera a Lei Municipal 326/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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323 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 02/05/2017
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321 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Major Sales/RN e dá outras providências. 25/04/2017
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317 2017 Consolida e Estabelece as Normas para Fins de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. 30/03/2017
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318 2017 Autoriza o Município a firmar Convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 30/03/2017
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319 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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320 2017 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e 314/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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312 2017 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 14/03/2017
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313 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 14/03/2017
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314 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 14/03/2017
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315 2017 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 14/03/2017
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316 2017 Altera o Anexo da Lei Municipal de 202/2013 e dá outras providências. 14/03/2017
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311 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências 24/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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308 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 18/11/2016
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309 2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 18/11/2016
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310 2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 18/11/2016
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305 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 28/06/2016
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306 2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 28/06/2016
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307 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 28/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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301 2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 09/05/2016
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302 2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 09/05/2016
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303 2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 09/05/2016
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300 2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 20/04/2016
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298 2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 06/04/2016
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294 2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 15/03/2016
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295 2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 15/03/2016
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296 2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 15/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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293 2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/12/2015
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292 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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279 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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281 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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280 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 05/10/2015
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274 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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267 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 01/06/2015
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265 2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 17/04/2015
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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217 2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 27/12/2013
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218 2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 27/12/2013
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219 2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 27/12/2013
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223 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 27/12/2013
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221 2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 18/12/2013
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210 2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 30/11/2013
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211 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 30/09/2013
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208 2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 30/09/2013
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209 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 30/09/2013
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201 2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 25/03/2013
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
174 2011 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 19/10/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
158 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 23/04/2010
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
105 2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/10/2006
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
18 1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 20/12/1997
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004 1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS 16/04/1997
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LEIS - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
6.298 1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 27/06/1992
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LEI COMPLEMENTAR - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
324 2017 Estabelece Normas Para Realização de Eventos de Caráter Transitório ou Eventual e/ou Eventual no Município de Major Sales e dá outras providências 02/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
299 2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 20/04/2016
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LEI COMPLEMENTAR - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
259 2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 01/04/2015
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LEI COMPLEMENTAR - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
141 2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 23/03/2009
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DECRETO - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
45 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 16/06/2017, em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 15/06/2017. 12/06/2017
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Prefeitura Municipal de Major Sales

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 Rua Nilza Fernandes, nº 640 Centro

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