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Lista de Leis

RESOLUÇÃO - 2004

Número Exercício Ementário Data
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001 2004 Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR. 21/06/2004
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PROJETO DE LEI - 1992

Número Exercício Ementário Data
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339 1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 24/03/1992
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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341 2017 Altera Dispositivos da Lei Municipal no 034/99 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02/10/2017
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339 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017
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338 2017 Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências. 07/07/2017
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337 2017 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para o Exercício de 2017. 07/07/2017
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336 2017 Dá o nome de Maria Fortunata da Conceição, ao Centro de Saúde do Sítio Fazenda Nova. 05/06/2017
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335 2017 Dá o nome de Antônio Fernandes Sobrinho, ao Centro de Saúde do Bairro Bom Jardim, em Major Sales-RN. 05/06/2017
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334 2017 Autoriza a Concessão de Férias e 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, ao inciso I, do Art. 62, da Lei Municipal 221/2013 e dá outras providências. 05/06/2017
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333 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05/06/2017
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332 2017 Autoriza o Prefeito Municipal doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, à Sra. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA e dá outras providências. 05/06/2017
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331 2017 Autoriza o Município a Doação, Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 26/05/2017
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330 2017 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 26/05/2017
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329 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, a Lei Municipal 311/2017 e dá outras providências. 26/05/2017
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328 2017 Altera a Lei Municipal 326/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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327 2017 Cria empregos públicos de caráter Temporários, de acordo com a Lei Municipal 317/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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326 2017 Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 19/05/2017
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325 2017 Dá Nova Redação a Lei Municipal 191, Que Criou a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Major Sales e dá outras providência. 19/05/2017
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323 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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321 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Major Sales/RN e dá outras providências. 25/04/2017
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320 2017 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e 314/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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319 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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318 2017 Autoriza o Município a firmar Convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 30/03/2017
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317 2017 Consolida e Estabelece as Normas para Fins de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. 30/03/2017
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316 2017 Altera o Anexo da Lei Municipal de 202/2013 e dá outras providências. 14/03/2017
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315 2017 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 14/03/2017
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314 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 14/03/2017
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313 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 14/03/2017
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312 2017 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 14/03/2017
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311 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências 24/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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310 2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 18/11/2016
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309 2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 18/11/2016
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308 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 18/11/2016
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307 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 28/06/2016
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306 2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 28/06/2016
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305 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 28/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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303 2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 09/05/2016
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302 2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 09/05/2016
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301 2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 09/05/2016
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300 2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 20/04/2016
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298 2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 06/04/2016
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296 2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 15/03/2016
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295 2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 15/03/2016
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294 2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 15/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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293 2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/12/2015
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292 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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290 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 11/11/2015
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289 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 09/11/2015
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288 2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. 09/11/2015
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287 2015 Cria o Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e dá outras providências. 09/11/2015
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286 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências. 09/11/2015
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285 2015 Altera a Lei 268/2015, que dispõe sobre o Acesso à Informação e dá outras providências. 29/10/2015
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284 2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MAJOR SALES/RN. 05/10/2015
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283 2015 Altera Lei Municipal que dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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282 2015 Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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281 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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281A 2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências. 05/10/2015
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280 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 05/10/2015
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279 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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279A 2015 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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278 2015 Institui a Política Municipal da Juventude, Cria a Conferência Municipal da Juventude, o Conselho Municipal da Juventude do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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277 2015 Institui o Dia da Consciência Jovem no Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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276 2015 Institui a Semana Municipal da Juventude Ativa de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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275 2015 Institui o Programa Aluno Nota 10 para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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274 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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273 2015 Dispõe sobre a concessão de Ajuda Financeira a estudantes de nível superior, e dá outras providências. 22/06/2015
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272 2015 Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio Professor Nota “10” e dá outras providências. 22/06/2015
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271 2015 Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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270 2015 Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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269 2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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268 2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. 01/06/2015
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267 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 01/06/2015
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266 2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2015
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265 2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 17/04/2015
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264 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 17/04/2015
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263 2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo no Município e dá outras providências. 17/04/2015
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262 2015 Altera a Lei de no212/2013, que 061/2003, e dá outras providências. 17/04/2015
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261 2015 Dá nova redação a Lei Municipal de 082, de 8 de abril de 2005 e dá outras providências. 17/04/2015
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260 2015 Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 17/04/2015
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258 2015 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Major Sales e dá outras providências. 01/04/2015
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257 2015 ALTERA PARA 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 01/04/2015
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256 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 01/04/2015
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255 2015 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/04/2015
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254 2015 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 01/04/2015
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253 2015 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 01/04/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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244 2014 Dar-se o nome de Francisco Luís da Silva conhecido como Negão ao Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Zezeu Morais. 30/09/2014
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243 2014 Dar-se o nome de Praça da Paz na Rua Primo Fernandes, em frente ao Cemitério Público de Major Sales. 30/09/2014
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242 2014 Altera Lei de nº 221/2013 e dá outras providências. 25/09/2014
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241 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 25/09/2014
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240 2014 Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação dos Processos Legislativos e dá outras providências. 25/09/2014
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239 2014 Altera o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 105/2006 e dá outras providências. 25/09/2014
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238 2014 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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237 2014 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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236 2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 152, dispõe sobre consignações em folha de pagamento e dá outras providências. 21/05/2014
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235 2014 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. Maria das Graças Dantas da Silva (Graça Lozetano), e dá outras providências. 23/04/2014
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234 2014 Fixa o valor para pagamento pelo Município de Major Sales/RN, de débitos ou obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 23/04/2014
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234A 2014 Altera Lei, cria cargo e dá Outras providências. 23/04/2014
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233 2014 Que dá o nome de Frei Damião à travessa que liga às Ruas: Maura Germano e Raimundo Marinheiro, no centro da cidade de Major Sales/RN. 23/04/2014
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232 2014 ALTERA PARA 9% (NOVE POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 18/03/2014
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231 2014 Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ e dá outras providências. 18/03/2014
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230 2014 Concede reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais cargos de confiança do Executivo Municipal e dá outras Providências. 18/03/2014
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229 2014 Altera Anexos da Lei nº 210/13 e dá outras providências. 18/03/2014
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228 2014 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 18/03/2014
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227 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências. 18/03/2014
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226 2014 Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. 18/03/2014
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225 2014 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município e dá outras providências. 18/03/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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223 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 27/12/2013
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221 2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 18/12/2013
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219 2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 27/12/2013
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218 2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 27/12/2013
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217 2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 27/12/2013
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211 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 30/09/2013
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210 2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 30/11/2013
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209 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 30/09/2013
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208 2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 30/09/2013
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207 2013 Dispõe sobre a Política Municipal e do Conselho Municipal do Idoso de Major Sales e dá outras providências. 30/09/2013
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201 2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 25/03/2013
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
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174 2011 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 19/10/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
162 2010 Dá nova redação às Leis n° 003/1997 e 013/1997, que criaram o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 23/08/2010
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158 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 23/04/2010
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
105 2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/10/2006
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
18 1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 20/12/1997
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013 1997 Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS. 21/06/1997
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005 1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 16/04/1997
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004 1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS 16/04/1997
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003 1997 Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 16/04/1997
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LEIS - 1992

Número Exercício Ementário Data
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6.298 1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 27/06/1992
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LEI COMPLEMENTAR - 2017

Número Exercício Ementário Data
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340 2017 Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Major Sales e dá outras providências. 17/08/2017
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324 2017 Estabelece Normas Para Realização de Eventos de Caráter Transitório ou Eventual e/ou Eventual no Município de Major Sales e dá outras providências 02/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
299 2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 20/04/2016
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LEI COMPLEMENTAR - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
291 2015 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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259 2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 01/04/2015
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LEI COMPLEMENTAR - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
141 2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 23/03/2009
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2017 Dispõe sobre procedimentos para cumprimento da ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Major Sales e da outras providências. 30/08/2017
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DECRETO - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
52 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências. 11/10/2017
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51 2017 Determina a REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Major Sales e dá outras providências. 11/10/2017
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47 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2017 e dá outras providências. 28/06/2017
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45 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 16/06/2017, em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 15/06/2017. 12/06/2017
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