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Lista de Leis

RESOLUÇÃO - 2004

Número Exercício Ementário Data
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001 2004 Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR. 21/06/2004
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PROJETO DE LEI - 1992

Número Exercício Ementário Data
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339 1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 24/03/1992
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LEIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
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357 2018 Dispõe sobre a SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS aprovadas pela Câmara Municipal de Major Sales/RN. 20/03/2018
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356 2018 Altera os anexos e promove ajustes na Lei n° 292/15. 20/03/2018
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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354 2017 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 20/12/2017
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353 2017 Dar-se o nome de Olinto Rocha de Queiroz a Praça Central localizada em frente ao comércio do referido homenageado. 20/12/2017
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352 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. 20/12/2017
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351 2017 Cria a campanha permanente de CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL no Município de Major Sales-RN, e dá outras providências. 20/12/2017
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349 2017 Cria a Feira de Ciências da Escola Municipal “Antônio José da Rocha” e dá outras providências. 20/12/2017
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348 2017 Cria a campanha “CRIANÇA FORA DA ESCOLA NÃO PODE” e dá outras providências. 20/12/2017
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347 2017 Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federal no 8.666/93 no âmbito do Município, através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. 20/12/2017
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346 2017 Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA a ser realizada anualmente e dá outras providências. 29/11/2017
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344 2017 Denomina Via Pública (RUA LUÍZA PINTO DE OLIVEIRA SALES) e dá outras providências. 28/11/2017
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343 2017 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. 25/10/2017
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342 2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências. 25/10/2017
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341 2017 Altera Dispositivos da Lei Municipal no 034/99 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02/10/2017
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339 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017
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338 2017 Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências. 07/07/2017
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337 2017 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para o Exercício de 2017. 07/07/2017
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336 2017 Dá o nome de Maria Fortunata da Conceição, ao Centro de Saúde do Sítio Fazenda Nova. 05/06/2017
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335 2017 Dá o nome de Antônio Fernandes Sobrinho, ao Centro de Saúde do Bairro Bom Jardim, em Major Sales-RN. 05/06/2017
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334 2017 Autoriza a Concessão de Férias e 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, ao inciso I, do Art. 62, da Lei Municipal 221/2013 e dá outras providências. 05/06/2017
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333 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 05/06/2017
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332 2017 Autoriza o Prefeito Municipal doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, à Sra. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA e dá outras providências. 05/06/2017
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331 2017 Autoriza o Município a Doação, Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 26/05/2017
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330 2017 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 26/05/2017
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329 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, a Lei Municipal 311/2017 e dá outras providências. 26/05/2017
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328 2017 Altera a Lei Municipal 326/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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327 2017 Cria empregos públicos de caráter Temporários, de acordo com a Lei Municipal 317/2017 e dá outras providências. 19/05/2017
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326 2017 Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 19/05/2017
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325 2017 Dá Nova Redação a Lei Municipal 191, Que Criou a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Major Sales e dá outras providência. 19/05/2017
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323 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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322 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 02/05/2017
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321 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Major Sales/RN e dá outras providências. 25/04/2017
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320 2017 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e 314/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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319 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 30/03/2017
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318 2017 Autoriza o Município a firmar Convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 30/03/2017
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317 2017 Consolida e Estabelece as Normas para Fins de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. 30/03/2017
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316 2017 Altera o Anexo da Lei Municipal de 202/2013 e dá outras providências. 14/03/2017
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315 2017 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 14/03/2017
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314 2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 14/03/2017
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313 2017 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 14/03/2017
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312 2017 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 14/03/2017
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311 2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências 24/02/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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310 2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 18/11/2016
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309 2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 18/11/2016
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308 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 18/11/2016
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307 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 28/06/2016
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306 2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 28/06/2016
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305 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 28/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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304 2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/06/2016
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303 2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 09/05/2016
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302 2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 09/05/2016
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301 2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 09/05/2016
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300 2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 20/04/2016
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298 2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 06/04/2016
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296 2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 15/03/2016
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295 2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 15/03/2016
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294 2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 15/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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293 2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/12/2015
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292 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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290 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 11/11/2015
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289 2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 09/11/2015
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288 2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. 09/11/2015
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287 2015 Cria o Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e dá outras providências. 09/11/2015
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286 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências. 09/11/2015
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285 2015 Altera a Lei 268/2015, que dispõe sobre o Acesso à Informação e dá outras providências. 29/10/2015
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284 2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MAJOR SALES/RN. 05/10/2015
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283 2015 Altera Lei Municipal que dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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282 2015 Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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281 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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281A 2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências. 05/10/2015
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280 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 05/10/2015
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279 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 05/10/2015
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279A 2015 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Município de Major Sales e dá outras providências. 05/10/2015
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278 2015 Institui a Política Municipal da Juventude, Cria a Conferência Municipal da Juventude, o Conselho Municipal da Juventude do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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277 2015 Institui o Dia da Consciência Jovem no Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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276 2015 Institui a Semana Municipal da Juventude Ativa de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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275 2015 Institui o Programa Aluno Nota 10 para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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274 2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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273 2015 Dispõe sobre a concessão de Ajuda Financeira a estudantes de nível superior, e dá outras providências. 22/06/2015
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272 2015 Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio Professor Nota “10” e dá outras providências. 22/06/2015
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271 2015 Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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270 2015 Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Major Sales e dá outras providências. 22/06/2015
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269 2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 22/06/2015
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268 2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. 01/06/2015
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267 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 01/06/2015
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266 2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2015
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265 2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 17/04/2015
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264 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 17/04/2015
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263 2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo no Município e dá outras providências. 17/04/2015
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262 2015 Altera a Lei de no212/2013, que 061/2003, e dá outras providências. 17/04/2015
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261 2015 Dá nova redação a Lei Municipal de 082, de 8 de abril de 2005 e dá outras providências. 17/04/2015
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260 2015 Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 17/04/2015
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258 2015 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Major Sales e dá outras providências. 01/04/2015
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257 2015 ALTERA PARA 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 01/04/2015
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256 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 01/04/2015
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255 2015 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/04/2015
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254 2015 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 01/04/2015
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253 2015 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 01/04/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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244 2014 Dar-se o nome de Francisco Luís da Silva conhecido como Negão ao Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Zezeu Morais. 30/09/2014
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243 2014 Dar-se o nome de Praça da Paz na Rua Primo Fernandes, em frente ao Cemitério Público de Major Sales. 30/09/2014
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242 2014 Altera Lei de nº 221/2013 e dá outras providências. 25/09/2014
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241 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 25/09/2014
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240 2014 Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação dos Processos Legislativos e dá outras providências. 25/09/2014
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239 2014 Altera o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 105/2006 e dá outras providências. 25/09/2014
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238 2014 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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237 2014 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 20/08/2014
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236 2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 152, dispõe sobre consignações em folha de pagamento e dá outras providências. 21/05/2014
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235 2014 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. Maria das Graças Dantas da Silva (Graça Lozetano), e dá outras providências. 23/04/2014
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234 2014 Fixa o valor para pagamento pelo Município de Major Sales/RN, de débitos ou obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 23/04/2014
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234A 2014 Altera Lei, cria cargo e dá Outras providências. 23/04/2014
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233 2014 Que dá o nome de Frei Damião à travessa que liga às Ruas: Maura Germano e Raimundo Marinheiro, no centro da cidade de Major Sales/RN. 23/04/2014
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232 2014 ALTERA PARA 9% (NOVE POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 18/03/2014
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231 2014 Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ e dá outras providências. 18/03/2014
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230 2014 Concede reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais cargos de confiança do Executivo Municipal e dá outras Providências. 18/03/2014
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229 2014 Altera Anexos da Lei nº 210/13 e dá outras providências. 18/03/2014
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228 2014 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 18/03/2014
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227 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências. 18/03/2014
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226 2014 Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. 18/03/2014
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225 2014 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município e dá outras providências. 18/03/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
223 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 27/12/2013
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221 2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 18/12/2013
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219 2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 27/12/2013
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218 2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 27/12/2013
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217 2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 27/12/2013
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211 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 30/09/2013
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210 2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 30/11/2013
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209 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 30/09/2013
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208 2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 30/09/2013
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207 2013 Dispõe sobre a Política Municipal e do Conselho Municipal do Idoso de Major Sales e dá outras providências. 30/09/2013
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201 2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 25/03/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
199 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências. 26/12/2012
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198 2012 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 31/10/2012
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197 A 2012 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Major Sales/RN, para a legislatura 2013/2016. 30/09/2012
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197 B 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Major Sales/RN para a legislatura 2013/2016 30/09/2012
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197 2012 Dar-se o nome de Pedro Fortunato de Souza à Rua localizada por trás da Rua Sebastião Ribeiro Campos. 05/09/2012
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196 2012 Dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA de Major Sales/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização. 04/09/2012
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195 2012 Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ do Município de Major Sales/RN, e dá outras providências. 21/08/2012
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194 2012 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2013 e dá outras providências. 13/06/2012
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193 2012 Autoriza a Prefeita do município de Major Sales/RN doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sr. FRANCISCO ROSA FILHO. 13/06/2012
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192 2012 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de CONSTRUÇÃO DE POLO DA ACAEMIA DA SAÚDE – MODALIDADE INTERMEDIÁRIA – Zona Urbana – Major Sales. 13/06/2012
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191 2012 Cria a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) do Município de MAJOR SALES e dá outras providências. 03/05/2012
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190 2012 Dar-se o nome de João Justimiano Pinheiro a Rua localizada por trás da Rua Odaléia Sobreira Pinto na baixada da paixão. 27/02/2012
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189 2012 Dar-se o nome de Francisco das Chagas Fernandes a Rua localizada por trás da Rua José Fernandes da Silveira no bairro Bom Jardim. 27/02/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
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188 2011 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA municipal de Major Sales/RN. 19/12/2011
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187 2011 Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais 19/12/2011
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185 2011 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS COMISSIONADOS, NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE MAJOR SALES. 12/12/2011
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184 2011 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2011
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183 2011 Dar-se o nome de Francisco Antonio da Rocha ao plenário da Câmara Municipal de Major Sales. 11/11/2011
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182 2011 Dar-se o nome de Domingos Francisco da Silva a travessa que liga a Rua João André de Morais e Ana Zita. 11/11/2011
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181 2011 Dar-se o nome de Cícero Nazário de Figueiredo a travessa que liga a Rua João Andre de Morais a Rua Ana Zita. 11/11/2011
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180 2011 Dar-se o nome Severino Valdivino da Costa, mais conhecido por Severino Sabaió, à travessa que liga as ruas Primo Fernandes e Maria Bispo. 11/11/2011
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179 2011 Dar-se o nome de João Francisco Filho, conhecido como Chator Biró à Rua localizada no loteamento de José Fortunato. 11/11/2011
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178 2011 Dar-se o nome de Antonio Franco da Silva a Rua localizada no loteamento de José Fortunato entre os lotes C e E, D e F. 11/11/2011
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177 2011 Dar-se o nome de Zacarias David Nascimento a Rua onde fica localizada a frente do Centro Educacional de Ensino Infantil São João Batista. 11/11/2011
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176 2011 Dar-se o nome de Ana Maria da Conceição a Rua localizada no loteamento de José Fortunato. 11/11/2011
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175 2011 ALTERA O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 19/10/2011
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174 2011 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 19/10/2011
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172 2011 Dá o nome de “Centro Educacional de Ensino Infantil São João Batista” ao estabelecimento do Pro-Infância e dá outras providências. 25/04/2011
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171 2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD no Município de Major Sales e dá outras providências. 25/04/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
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169 2010 Dar-se o nome de FRANCISCO GERLANDIO DA SILVA à Rua por trás do COLEGIO VINTE E SEIS DE JUNHO. 06/12/2010
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168 2010 Dar-se o nome de Laura Maria da Conceição a Rua localizada no Bairro do Amor, por trás da Residência do Senhor Raimundo Marinheiro. 06/12/2010
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167 2010 Dar-se o nome de Raimundo Marinheiro a Rua localizada no Bairro do Amor em frente à Rua Laura Maria da Conceição. 06/12/2010
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166 2010 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para de AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR e dá outras providências. 06/12/2010
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165 2010 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE e dá outras providências. 06/12/2010
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164 2010 Autoriza o PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 06/12/2010
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163 2010 Autoriza a ALIENAÇÃO DE VEÍCULO do patrimônio do Município e dá outras providências. 06/12/2010
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162 2010 Dá nova redação às Leis n° 003/1997 e 013/1997, que criaram o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 23/08/2010
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160 2010 Dá o nome de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA SALES à Rua Projetada, por trás da Prefeitura, na zona urbana da cidade de Major Sales. 23/04/2010
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159 2010 Dar-se o nome de ODALÉIA SOBREIRA PINTO à Rua Projetada, por trás da Creche Nova, na zona urbana da cidade de Major Sales. 23/04/2010
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158 2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 23/04/2010
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157 2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado pelo município de Major Sales/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público. 23/04/2010
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156 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. 05/03/2010
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155 2010 Altera o anexo I da tabela salário base 30 e 40 horas da lei nº 143/2009, de 27 de abril de 2009. 05/03/2010
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
152 2009 Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, a CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS para concessão de operações de empréstimos. 18/12/2009
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151 2009 Dar-se o nome de Francisco Marcos de Brito a rua que corta as quadras A e B, C e D, E e F, G e H localizadas no loteamento do Sr. José Fortunato. 02/12/2009
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150 2009 Dar-se o nome de Elinaldo Paulino de Morais à rua que corta as quadras A, B, C e D localizada no loteamento do Sr. José Fortunato. 02/12/2009
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149 2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura. 17/08/2009
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148 2009 MODIFICA A LEI Nº. 109/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 17/08/2009
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147 2009 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2010 e dá outras providências. 23/06/2009
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146 2009 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio de CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA e dá outras providências. 23/06/2009
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145 2009 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA - CGEIDC e dá outras providências. 23/06/2009
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144 2009 Dá nome ao Mercado do Produtor de Major Sales de Antônio Vieira da Silva (Antônio Severino). 27/04/2009
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142 2009 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do município de Major Sales e dá outras providências. 27/04/2009
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
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136 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 25/09/2008
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135 2008 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2009. 04/07/2008
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134 2008 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE e dá outras providências. 04/07/2008
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133 2008 Faz a INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE – PRÓ-INFÂNCIA, NO PPA e dá outras providências. 04/07/2008
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132 2008 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO MUSEU e dá outras providências. 23/05/2008
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131 2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO MUSEU CULTURAL do Município de Major Sales-RN. 29/04/2008
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130 2008 Dispõe sobre a INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NAS ESCOLAS do Município de Major Sales-RN. 23/05/2008
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129 2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CARGO DE MUSEOLÓGICOS no Município de Major Sales-RN. 23/05/2008
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128 2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO (A) DE CULTURA, TURISMO E LAZER no Município de Major Sales-RN. 23/05/2008
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127 2008 Desmembramento da Cultura da Secretaria Municipal de Educação. 23/05/2008
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126 2008 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do Município de Major Sales e dá outras Providências. 23/04/2008
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125 2008 Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR FINANCIAMENTO junto ao BANCO DO BRASIL – S. A, e dá outras providências correlatas. 29/03/2008
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124 2008 Reconhece como de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Moradores de Major Sales/RN “JOSÉ NAZÁRIO DE FIGUEIREDO”. 26/03/2008
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123 2008 Dá nome de Sandoval de Paiva Martins á Quadra Poliesportiva na comunidade de Fazenda Nova. 25/02/2008
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122 2008 Dá nome à Rua José Fernandes da Silveira localizada no Bairro Bom Jardim. 20/02/2008
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121 2008 Dá nome a Rua Antonio Fernandes da Silveira à Rua localizada no Bairro Pôr do Sol. 20/02/2008
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120 2008 Dá nome a Raimundo Arleudo de Morais à Rua localizada na Baixada da Paixão. 25/02/2008
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119 2008 Dá nome de Luzia Franco da Silva á Rua localizada no Bairro Pôr do Sol. 25/02/2008
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118 2008 DEFINE O QUE CONSISTE PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR, nos termos dos § § 3.º e 4.º do artigo 100, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Major Sales. 25/02/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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116 2007 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO PARA O PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO MUSEU CULTURAL de Major Sales. 26/11/2007
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115 2007 Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR FINANCIAMENTO junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Agente Financeiro. 15/10/2007
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114 2007 Abre CRÉDITO ESPECIAL para correr com as despesas do Convênio de CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR e dá outras providências. 24/07/2007
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111 2007 Dá nome ao novo ESTÁDIO DE FUTEBOL de Major Sales de Dr. Pio X Fernandes (O PIOZÃO). 24/04/2007
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
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108 2006 Abre CRÉDITO ESPECIAL para ocorrer com as despesas do convênio de URBANIZAÇÃO E ACESSO AO CENTRO DA CIDADE e dá outras providências. 27/11/2006
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106 2006 Abre CRÉDITO ESPECIAL para ocorrer com as DESPESAS DO CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR e dá outras providências. 27/11/2006
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105 2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 05/10/2006
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104 2006 Delimita a Zona Urbana do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 24/07/2006
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100 2006 Altera o anexo I da tabela I e II da lei nº 056/2002, de 20 de dezembro de 2002. 23/05/2006
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098 2006 Estabelece NORMAS PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL e dá outras providências. 22/03/2006
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097 2006 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do município de Major Sales e dá outras providências. 22/02/2006
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
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18 1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 20/12/1997
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013 1997 Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS. 21/06/1997
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005 1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 16/04/1997
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004 1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS 16/04/1997
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003 1997 Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 16/04/1997
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LEIS - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
6.298 1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 27/06/1992
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LEI COMPLEMENTAR - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
350 2017 Estabelece novo SISTEMA TRIBUTÁRIO do Município, normas complementares de Direito Tributário a ele relativas, disciplina as atividades tributárias do Fisco Municipal e dá outras providências. 20/12/2017
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345 2017 Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Major Sales e dá outras providências. 28/11/2017
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340 2017 Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Major Sales e dá outras providências. 17/08/2017
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324 2017 Estabelece Normas Para Realização de Eventos de Caráter Transitório ou Eventual e/ou Eventual no Município de Major Sales e dá outras providências 02/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
299 2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 20/04/2016
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LEI COMPLEMENTAR - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
291 2015 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 08/12/2015
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259 2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 01/04/2015
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LEI COMPLEMENTAR - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
141 2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 23/03/2009
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 2017 Dispõe sobre procedimentos para cumprimento da ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Major Sales e da outras providências. 30/08/2017
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DECRETO - 2018

Número Exercício Ementário Data
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86 2018 Desclassifica candidato de Concurso Público e dá outras providências. 09/04/2018
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84 2018 Decreta Ponto Facultativo nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018. 26/03/2018
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83 2018 Proíbe a VENDA DE VASILHAME DE VIDRO Durante o Período das Festividades do Festival de Caboclos e dá outras providências. 26/03/2018
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71 2018 Declara luto oficial em Major Sales pelo Falecimento do Senhor João Crisóstomo de Morais, ex-Vereador e ex-Secretário Municipalde Agricultura e dá outras providências. 30/01/2018
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66 2018 Desclassifica candidato de Concurso Público e dá outras providências. 10/01/2018
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DECRETO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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60 2017 Ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2018 nas repartições públicas do Município de Major Sales/RN. 29/12/2017
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59 2017 Dispõe sobre o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO e a jornada de trabalho de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 18/12/2017
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58 2017 Autoriza PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS e dá outras providências. 18/12/2017
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57 2017 Institui novo HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO da Prefeitura Municipal e Unidades da Administração Central e atendimento ao público e dá outras providências. 18/12/2017
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56 2017 Dispõe sobre a Transferêmcia do feriado do dia 15 de novembro de 2017, para o dia 17 de novembro de 2017 e dá outras providências. 07/11/2017
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55 2017 Prorroga prazo de VALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL e dá outras providências. 26/10/2017
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54 2017 Aprova o REGIMENTO INTERNO PARA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Inquéritos e Processos Administrativos e dá outras providências. 13/10/2017
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53 2017 Regulamenta os PROCEDIMENTOS E SINDICÂNCIA e PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Disciplinares a serem Observados pela Administração Municipal e dá outras providências. 12/10/2017
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52 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e dá outras providências. 11/10/2017
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51 2017 Determina a REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Major Sales e dá outras providências. 11/10/2017
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47 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2017 e dá outras providências. 28/06/2017
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45 2017 Decreta Ponto Facultativo no dia 16/06/2017, em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 15/06/2017. 12/06/2017
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